Os valores serão depositados somente na próxima terça-feira (17) Foto: Arquivo TP
A expectativa dos servidores públicos de Pinheiro Machado pelo pagamento integral dos salários de fevereiro até o 5º dia útil acabou sendo frustrada. Mesmo diante de um mandado de segurança e acordo firmado entre as partes, a Prefeitura não conseguiu cumprir e anunciou que os valores serão depositados somente na próxima terça-feira (17).
Nesta semana, o Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado (SiMPiM) utilizou uma rede social para comunicar à categoria a nova data. “Salientamos o descumprimento do acerto onde ficou registrado em ata que o pagamento mensal e integral seria no 5º dia útil ou no máximo até o dia 10 de cada mês”, consta. Além disso, a diretoria afirmou que tentou contato durante toda a primeira semana do mês e que somente na terça-feira (10) foi divulgada em nota a nova data para quitação.
Para a reportagem, Ângela Régio Marques, que responde atualmente pela entidade, disse que procurou a equipe de governo para explicações e que eles não foram encontrados.
REPERCUSSÃO – Durante sessão ordinária, horas depois do aviso, o vereador Ronaldo Madruga (Progressistas) falou sobre o caso. O parlamentar, ciente do acordo, disse ter ido em busca de explicações. Até então o Executivo não havia se pronunciado oficialmente. “Abri o site da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e consta que Pinheiro Machado está com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspenso por falta de informação no sistema. Todos os municípios homologados receberam recurso e o nosso não. Enquanto não homologar esse recurso não vai chegar. Espero que regularizem a situação, porque se isso tivesse acontecido comigo já tinham chutado meu traseiro 300 vezes ou já teria até denúncia no Ministério Público (MP) contra mim. Após o meu alerta, espero que a situação se normalize”, sinalizou Ronaldo.
PREFEITURA – Desde então, o TP buscou informações junto à equipe de governo para entender os motivos do atraso. Geovane Teixeira, que responde pela Secretaria da Fazenda, confirmou a informação repassada pelo vereador, mas disse que não era somente isso.
Segundo ele, além de ter o valor do FPM bloqueado no início da semana, ainda assim faltavam recursos para completar a folha. A quantia vai ser depositada na conta da Prefeitura na terça-feira (17) – data marcada para quitar a dívida de fevereiro com o funcionalismo.
Sobre o bloqueio, o gestor da pasta lembrou que mais de 1.260 municípios estão com o mesmo problema de falta de informação no sistema. “Aqui foi em razão do certificado digital da Secretaria da Saúde estar vencido, isso nos impediu acesso e atualização de dados junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Houve um problema interno na Secretaria de Saúde. Mas agora foi resolvido”, afirmou.
JURÍDICO – Em contato com a procuradora jurídica do município, o jornal buscou entender as consequências de atraso a partir de um acordo firmado. Conforme exlicou Nathiane Vaz, o Executivo apresentou uma proposta de acordo no processo do SiMPiM, que ainda não foi votada pela categoria e nem homologada pelo juiz até o momento.
“Quando há proposta de acordo, muito embora haja determinação judicial para o pagamento no dia 5 e, uma vez que, no momento não está sendo possível honrar na data exata, alguma das partes precisa ceder para que a situação seja solucionada ou amenizada. Um eventual bloqueio de contas inviabilizaria e se tornaria uma medida ainda mais grave diante da crise atualmente enfrentada. Entendemos que o pagamento integral dentro do mês respectivo, ao invés de parcelas, se trata de uma medida acertada e menos prejudicial ao funcionalismo”, afirma a advogada.
