Vereadores e vereadoras apreciaram na quarta-feira (11) o pacote de projetos Foto: Reprodução/TV Câmara Candiota
Os vereadores e vereadoras de Candiota se reuniram na tarde da última quarta-feira (11), no plenário Gregório Ferreira, na Vila Operária, quando a Câmara realizou cinco sessões extraordinárias para apreciação e votação de um pacote de nove projetos de lei. Todas as iniciativas, sendo quatro do Executivo e cinco da mesa diretora do Legislativo, foram aprovadas. Sete delas por unanimidade e duas tiveram o voto contrário da bancada do PT. O vereador petista Marcelo Belmudes não participou da sessão porque estava em viagem oficial para Porto Alegre.
Por unanimidade foram aprovados os seguintes projetos de lei (PLs): nº 70/2025 – institui o Programa ‘Empreende Mulher’ no município (autoria do Poder Executivo); nº 71 – institui o mecanismo de controle sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do município (autoria do Poder Executivo); nº 72 – autoriza o município de Candiota a celebrar termo de parceria com o Instituto Cultural Padre Josimo – ICPJ (autoria do Poder Executivo); nº 73 – institui a política de educação integral em tempo integral para a rede municipal de ensino de Candiota e estabelece suas diretrizes (autoria do Poder Executivo); nº 76 – altera a redação do anexo II da lei municipal nº 461, de 09 de dezembro de 1998, que institui o plano de classificação de cargos, funções e salários da Câmara, criando o cargo de assessor de imprensa (autoria da mesa diretora do Legislativo); nº 78 – altera a lei municipal nº 461, de 09 de dezembro de 1998, majorando as remunerações de cargos de confiança (CCs) e funções gratificadas (FGs) a Câmara de Vereadores e Vereadoras (autoria da mesa diretora do Legislativo). Também foi aprovado por unanimidade o projeto de resolução (PR) nº 04/20255, de autoria da mesa diretora, que altera a resolução n° 095/2006, que institui o vale-alimentação dos servidores(as) do Legislativo.
Por 5 votos favoráveis e dois contrários da bancada do PT, foi aprovado o PL nº 77/2025, de autoria da mesa diretora, que institui o pagamento de adicional de um terço de férias aos vereadores e vereadoras do município. Com o mesmo placar e votação, foi aprovado o PR nº 03/2025, de autoria da mesa diretora, que altera dispositivos da Resolução n° 164/2021, que fixa normas para a concessão de diária, meia-diária e ajuda de custo aos vereadores(as) e servidores(as) da Câmara de Candiota.
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