Após pagar o tributo, proprietário do veículo pode solicitar a restituição ao município Foto: Silvana Antunes TP
Foi aprovada pela Câmara de Vereadores e Vereadoras de Candiota e sancionada pelo prefeito Luiz Carlos Folador, a lei municipal nº 2795 que autoriza o município a conceder incentivo para transferência de veículos com a intenção de restituir o valor da placa e taxas de transferência e emplacamento, visando aumentar a arrecadação municipal.
Com isso, os proprietários de veículos automotores residentes e/ou com domicílio profissional, empresarial ou eleitoral no município, que queiram realizar a transferência e emplacamento em Candiota, terão o incentivo do Poder Executivo como a gratuidade do valor cobrado pela elaboração da placa, gratuidade das despesas das taxas de transferência e emplacamento do veículo. Vale ressaltar que o incentivo irá beneficiar apenas veículos com menos de 15 anos de fabricação, sendo que a restituição do valor se dará posteriormente a transferência do veículo ao município.
Conforme a Prefeitura, o proprietário interessado já pode comparecer no Gabinete da Prefeitura das 8h às 14h30, e falar com Nádia ou Fabiano. Também é necessário apresentar a cópia do Certificado de propriedade do Veículo (CRV), cópia da guia de recolhimento do pagamento da taxa de transferência ou emplacamento do veículo e placas, cópia do documento de transferência ou documento comprobatório expedido por órgão de trânsito competente, cópia da carteira de identidade e CPF com validade no território nacional e cópia do comprovante de domicílio profissional, empresarial ou eleitoral no município de Candiota.
O incentivo da presente Lei terá o prazo de seis meses contados a partir de sua publicação, ocorrida no dia 10 de novembro de 2025.
“Com esta Lei todos ganham, o cidadão e o poder público, pois metade do valor pago do IPVA fica nos cofres do município. Agradeço o Poder Público, nas pessoas do prefeito e vice, por tornarem o anteprojeto na Lei Municipal n° 2795”, destacou o vereador Paulinho Brum (PSDB), que teve a iniciativa.
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