Taxa de lixo sai da conta de água e passa integrar carnê do IPTU em Candiota

Os carnês de IPTU e os boletos da taxa de água de Candiota começaram a ser distribuídos agora no mês de fevereiro com uma novidade. A taxa de recolhimento de lixo urbano, que antes era cobrada mensalmente juntamente com as taxas de água e esgoto (tudo num mesmo boleto), agora está sendo cobrada junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

No caso da taxa de lixo, a mudança ocorre também do ponto de vista de forma de pagamento. Quando vinha junto com a água e esgoto, a cobrança era mensal e agora é em parcela única ou parcelada em 10 vezes.

A mudança, segundo informado pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura, atendeu a uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para o município adequar às regras, baseado que a taxa do lixo e a tarifa da água são tributos distintos.

Ainda, segundo fiscal tributário do município, Sandro Klain, para os moradores que optarem pelo parcelamento em 10 vezes do IPTU, também contará com o parcelamento da cobrança do lixo, da mesma forma quando cobrado com a água. “Também destacamos que os idosos que são isentos do IPTU, receberão o carnê apenas com a taxa de lixo”, informou ele.

Para ocorrer a mudança nos boletos da água e esgoto, a Prefeitura estendeu o pagamento para o dia 18 de fevereiro (o prazo é sempre no dia 10 de cada mês). Já para o IPTU o prazo de pagamento é 10 de março tanto para quem optar por desconto 20% no pagamento à vista, tanto para quem parcelar. É importante frisar que o desconto incide apenas sobre o IPTU e não sobre a taxa de lixo.

A partir deste ano, os moradores das Vilas Operária e Residencial que não eram proprietários dos imóveis e que em 2025 receberam em doação as casas, começam a pagar tributos municipais – antes de responsabilidade da CGT Eletrosul (que era a proprietária desses imóveis).

Na Vila Residencial, especialmente, onde ninguém era dono de direito do imóvel, 100% das pessoas não pagavam IPTU até o ano passado, pois como dito, a CGT Eletrosul era quem arcava com este custo por ser a proprietária. Também, segundo apurado, a grande maioria das pessoas não pagava água, lixo e esgoto, quando a Prefeitura também cobrava esses tributos da CGT. A partir desse ano, quando as casas já estão escrituradas em nome dos moradores, a responsabilidade pelo pagamento dos tributos é total dos novos proprietários – o que é uma novidade para a grande maioria.

Já na Vila Operária, uma parcela da comunidade já era proprietária numa negociação anterior feita pela então CGTEE entre 2011 e 2014 e, portanto, desde então, têm esses tributos cobrados em seus nomes. Os demais, que receberam as casas em doação no ano passado, começam a pagar este ano.

O TP solicitou à Assessoria de Comunicação da Prefeitura, os valores totais que são estimados em se arrecadar com IPTU e lixo em 2026, bem como, número de imóveis, além de valores e quantidade de imóveis por localidade.

Segundo alegado, em função da falta de energia na manhã desta quinta-feira (12) na região da Prefeitura, não foi possível acessar esses dados, com promessa de serem repassados oportunamente.

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