Na última sessão foi protocolado o pedido de uma CPI
Na sessão ordinária da última terça-feira (14), após acontecer a Operação Código Reverso para investigar o esquema de desvio de R$ 1,5 milhão da Prefeitura de Pinheiro Machado, envolvendo a ex-secretária da Fazenda, Kauane Duarte Lopes, o tema, como não poderia ser diferente, foi pauta na Câmara da cidade. A operação foi liderada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Federal (PF).
Além da manifestação dos parlamentares, que contaram com a presença do prefeito Ronaldo Madruga na sessão, foi protocolado o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração dos fatos. A solicitação partiu da bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT), com assinatura dos demais.
Agora, segundo o regimento interno da Câmara, o presidente do Legislativo pinheirense Vilsinho Jorge (PP), precisa confirmar o fato indicado para a formação CPI, que precisa se caracterizar como determinado (que é o caso) e após isso tem um prazo de cinco dias úteis para instalar a CPI, o que deve acontecer já na próxima semana.
COMO FUNCIONA A CPI
Conforme o regimento interno da Câmara pinheirense, em seu artigo 68, a CPI é um instrumento de fiscalização da Câmara criado para investigar fatos determinados de interesse público. Ela é instaurada mediante requerimento de um terço dos vereadores e possui poderes de investigação semelhantes aos de uma autoridade judicial.
A CPI é composta por três vereadores titulares e três suplentes, tem prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Após sua instalação, elege presidente e vice-presidente, define um relator e estabelece um cronograma de trabalho.
Durante as investigações, a comissão pode convocar testemunhas e investigados, requisitar documentos, solicitar diligências e colher depoimentos. Ao final, elabora um relatório com as conclusões, que pode ser encaminhado à mesa da Câmara, às comissões permanentes, ao Ministério Público e ao Poder Executivo, conforme o caso.
Se o relatório não for concluído dentro do prazo previsto (incluindo eventual prorrogação), a CPI é automaticamente extinta.
PRONUNCIAMENTOS
O primeiro vereador a fazer uso da palavra foi André Madruga (PDT), que afirmou ter ocorrido uma falha administrativa gigantesca. “Foi fora do contexto pelos valores e pelo tempo que ocorreu o desvio. E agora não adianta ficar só querendo achar o culpado. E o sistema tem que botar a mão na consciência dele, sim. Nós estamos falando do maior desvio financeiro da história de Pinheiro Machado. Não é brincadeira, não é pouco. Nós vamos rever também o nosso método de fiscalização. Vamos ter que melhorar. Porque nós confiamos que o governo estava atento.”
Na sequência, o também pedetista Mateus Garcia disse que o que veio a público é grave demais para ser tratado como um episódio isolado. “É um fato que, até o momento, a gente está restrito a uma única pessoa, mas ele não será encerrado com explicações apressadas. Estamos falando de uma investigação envolvendo possível prejuízo de grande dimensão. Esse momento exige serenidade para não cometermos injustiças, mas também coragem para não aceitar respostas incompletas ou versões inconvenientes. Foi por compreender esse dever que a bancada do PDT tomou a iniciativa de estudar, elaborar e apresentar o requerimento da instalação da CPI. Entendemos que esta Casa não poderia permanecer apenas como espectadora.”
O vereador Cássio Câmara (PP) afirmou que a matéria era triste de falar. “Para mim, me entristece, porque tu falar de um desvio de um milhão e meio da nossa comunidade, principalmente na área da saúde, como é que a gente não vai se entristecer? Tem que corrigir o sistema? É óbvio que tem que corrigir. Houve falha? Mas é óbvio que houve falha. Senão não tinha esse desvio. Se nós soubéssemos desse desvio, e não tomássemos providência, nós iríamos responder por prevaricação pelo nosso cargo.”
Vivi Alves, também progressista, lembrou que quando era secretária dizia que sua Secretaria era pobre, que nem tinha todo um orçamento como o do desvio. “Quando a gente vê todo esse valor e sabe que é da saúde, aí é que dói. É triste a gente ver as pessoas que estão esperando exames e remédios. Mas a pergunta que fica no ar, e eu fiz questão de trazer aqui, vereadores, o relatório do controle interno, quando ele aponta essa Casa, erros de português, erros nas minhas diárias, dizendo que o verbo estava na primeira pessoa, que também aponta no vereador Mateus, no vereador Jaime, que aponta também que eu tive duas reuniões no gabinete do deputado Afonso (Hamm), e que era para mim concentrar num dia só. Eu acredito que os órgãos que estão para fiscalizar o município deveriam deixar de se preocupar com os errinhos de português e se preocupar com valores e coisas maiores”, criticou.
Por sua vez, Jaime Lucas (MDB) afirmou que mesmo sendo da base aliada, iriam abrir a sindicância. “Nós tínhamos que fazer esse trabalho. Eu posso dizer com propriedade porque eu já presidi três CPIs nesta Casa nesses meus 20 anos, e todas tiveram resultado positivo. Nunca teve circo político. O ser humano, ele nos mostra surpresa momento a momento. Só tem uma coisa diferente dessa quarta CPI, que eu vou fazer parte, que eu quero que os senhores reflitam. Ele (prefeito Ronaldo) saltou na frente e mostrou preocupação e chamou os órgãos competentes dizendo o que estava acontecendo, os outros não fizeram isso.”
Também do MDB, a vereadora Samanta Rochel disse estar com um sentimento de tristeza e indignação por saber que os cofres públicos foram, segundo ela, assaltados. “É revoltante, mas é ainda mais grave saber que os recursos desviados eram da Secretaria de Saúde, justamente uma das áreas mais essenciais para a nossa população. O mais preocupante é perceber que estamos lidando com pessoas capazes de tudo pela ganância. Sabemos que um processo administrativo não depende de uma única pessoa, passa por diversas etapas, diferentes setores e várias assinaturas até que um pagamento seja realizado. Por isso, existem muitas perguntas que ainda precisam ser respondidas. No entanto, eu não acredito que tudo isso tenha sido praticado por uma única pessoa. E essa não é uma luta de situação ou oposição, é uma luta em defesa da população, da moralidade administrativa e da justiça. É isso que a sociedade espera desta Câmara.”
O último a usar a tribuna foi o vereador Rogério Gomes de Moura (Republicanos), que afirmou que a CPI deverá esmiuçar os fatos que envolvem o desvio. “A CPI é de extrema importância para esse momento da nossa comunidade, nós vamos estar aqui diariamente. Temos aqui a serenidade, compromisso com vocês, com toda a comunidade, de fazer o máximo possível. Vocês podem acreditar na Câmara, estamos os nove com o mesmo compromisso, a mesma dignidade. Aqui temos homens e mulheres íntegros. Acredito muito no Ronaldo, na idoneidade dele, mas infelizmente, depois de janelas arrombadas, não adiantam agora tramas de ferro.”
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