Tenente André Madruga afirma que projeto cumpre promessa de campanha Foto: Divulgação
Defendendo uma de suas principais frentes de governo de quando foi eleito em 2024, o vereador de Pinheiro Machado, Tenente André Madruga (PDT), protocolou na sessão ordinária do dia 6, um projeto de lei que institui as diretrizes de prevenção e combate ao assédio moral no âmbito da administração pública direta e indireta do município. O objetivo central da proposta é criar um ambiente de trabalho seguro, saudável e acolhedor para o funcionalismo público, estabelecendo canais protegidos para denúncias, além de ações pedagógicas e preventivas contra perseguições ou constrangimentos no ambiente institucional.
O vereador reforça que a valorização humana dentro da máquina pública é o primeiro passo para um serviço de excelência. “A verdadeira eficiência da gestão não nasce do medo ou da pressão psicológica, nasce do respeito recíproco. A máquina pública é feita de pessoas, não de engrenagens frias. Não podemos exigir que o servidor entregue um atendimento humanizado na rua se o ambiente interno de trabalho estiver adoecido. Cuidar de quem cuida da nossa gente é zelar pelo próprio município”, destaca.
Ao ser questionado sobre possíveis resistências ou interpretações equivocadas de que a lei poderia blindar a baixa produtividade, André afirma que o projeto é para melhores condições no ambiente profissional, combatendo a perseguição, humilhação ou isolamento do servidor. “Há uma linha muito clara que separa a gestão justa do abuso de poder. Cobrar metas, assiduidade e produtividade dentro da lei é um dever do gestor e um direito do município. A lei não blinda a incompetência, ela blinda a dignidade humana. O bom administrador lidera pelo exemplo e pelo diálogo, nunca pela ameaça.”
FUTURO
Agora, o texto entra na fase de análise das comissões competentes da Câmara de Vereadores para posterior votação e, em caso favorável, posteriormente ao Executivo para sanção. Tenente André sinaliza total abertura para o debate técnico e jurídico com os demais parlamentares, visando o aperfeiçoamento da lei. “O recado que deixo aos nossos servidores é que vocês não estão sozinhos. Esta não é uma pauta partidária, não pertence à oposição nem ao governo; é uma pauta de justiça que pertence ao funcionalismo e à comunidade”.
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