Divaldo Lara foi prefeito de Bagé de 2017 a 2024 Foto: Gabriel Messias/Especial
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou, na última sexta-feira (24), uma nova ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bagé, Divaldo Lara (Republicanos) – que governou a cidade de 2017 a 2024 -, e outras seis pessoas apontadas pela investigação como integrantes de um esquema de desvio e apropriação de recursos públicos municipais. O esquema teria utilizado a estrutura pública para beneficiar interesses particulares.
As investigações apontaram que recursos exigidos de servidores públicos, sob o disfarce de contribuição partidária, foram usados para custear despesas de ordem pessoal e familiar do ex-prefeito. De acordo com a ação, o caso veio à tona a partir de elementos reunidos em inquérito civil conduzido pelo MPRS e aprofundados posteriormente em investigação da Polícia Federal de Bagé, no âmbito da Operação Coactum.
Conforme apurado, ao longo dos dois mandatos do então gestor, entre 2017 e 2024, servidores comissionados e ocupantes de funções gratificadas da Prefeitura teriam sido pressionados a repassar parte dos seus vencimentos sob a justificativa de contribuição partidária. Segundo o Ministério Público, “os pagamentos eram exigidos como condição para nomeações, permanência nos cargos ou manutenção de benefícios funcionais. Servidores que não concordassem com os repasses poderiam sofrer exoneração ou perder vantagens ligadas às funções exercidas.”
As apurações também indicam, supostamente, que parte significativa dos valores arrecadados não teria sido registrada na contabilidade oficial do partido político beneficiado, nem informada à Justiça Eleitoral. De acordo com a ação, “os investigados teriam mantido uma espécie de caixa paralelo e uma parcela dos recursos teria sido utilizada em benefício pessoal do ex-prefeito.”
“Além disso, a Polícia Federal reuniu elementos que apontam para o pagamento, em dinheiro, de despesas particulares e familiares do ex-prefeito com recursos provenientes dessas contribuições feitas pelos servidores municipais”, destaca nota enviada pelo MPRS à imprensa.
Na ação, o MPRS pede o reconhecimento da prática de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e a aplicação das sanções previstas em lei, entre elas a devolução dos valores obtidos de forma irregular, a suspensão dos direitos políticos e a perda de eventual função pública ocupada pelos envolvidos. “O processo passa agora à análise do Poder Judiciário, que decidirá sobre o mérito da ação. Os acusados terão garantidos o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência até decisão definitiva da Justiça”, assinala a nota do MPRS.
CONTRAPONTO
Divaldo Lara divulgou uma nota oficial após a repercussão de informações envolvendo o ajuizamento da ação. No texto, Divaldo afirma que as acusações têm motivação política e relaciona o momento da divulgação ao anúncio de sua candidatura a deputado federal pelo Rio Grande do Sul.
Segundo o ex-prefeito, o caso trata de fatos antigos que já foram investigados e que voltaram ao debate público após a confirmação de sua candidatura. “Às vésperas de eleição, reativam denúncias antigas para gerar manchetes. Após o anúncio da minha candidatura a deputado federal pelo RS, isso já era esperado”, afirma na nota.
O ex-prefeito também sustenta que tem sido alvo de perseguições políticas desde episódios anteriores envolvendo sua atuação em Bagé. Ele lembra que, em 2026, foi absolvido por unanimidade, em última instância, em processo relacionado a uma acusação de “rachadinha”, decisão que, segundo ele, reforça sua confiança na Justiça.
Na manifestação, o ex-prefeito ainda compara a situação com a de outros candidatos que, segundo ele, também seriam alvo da retomada de acusações antigas durante períodos eleitorais.
Ao encerrar a nota, Divaldo afirma que continuará exercendo sua atuação política e manifesta confiança no andamento do processo. “Sigo tranquilo, confiante na Justiça e firme no propósito do trabalho”, conclui.
