Plenário da Câmara deve analisar a solicitação na sessão da próxima segunda (21)
Foi protocolado na Câmara de Vereadores e Vereadoras de Pedras Altas nesta semana e entrará na pauta da próxima sessão na segunda-feira (21), um requerimento solicitando a cassação dos mandatos da prefeita de Pedras Altas, Viviane Ávila Albuquerque, a Veca (PP) e do seu vice-prefeito, José Pedro Azeredo Crespo (PL).
REQUERIMENTO
O requerimento foi protocolado pela eleitora Tanaína Maciel Medeiros, que em nota enviada ao jornal explicou os motivos da ação. “A denúncia reúne documentos e pede a apuração de quatro fatos distintos: contratações e aumento de despesa com pessoal após a superação do limite prudencial; possível retardamento na publicação de atos oficiais com efeitos retroativos; utilização de motoniveladora em desacordo com a destinação prevista no respectivo plano de trabalho; e pagamento de diárias à prefeita e ao vice-prefeito para participação simultânea no mesmo evento em Brasília”.
Conforme explica Tanaína na nota, “a medida tem por objetivo permitir que a Câmara exerça sua função fiscalizatória, instaure a apuração dos fatos e assegure aos denunciados o pleno direito de defesa. Caberá aos vereadores, observando o procedimento legal, decidir sobre o recebimento da denúncia e, posteriormente, sobre a responsabilidade de cada agente. Exerço esse papel com grande tristeza, pois fui aliada desta gestão tendo percorrido todo o município como candidata à vereadora pedindo votos à prefeita e ao vice e, diante da especial conduta de falta de responsabilidade fiscal, merecem responder ao processo, sob pena de inviabilizarem nosso município financeiramente”, explicou.
A fundamentação tem como base os artigos 67 e 68 da Lei Orgânica Municipal e os artigos 4º e 5º do decreto-lei nº 201/1967, que tratam sobre as infrações cometidas por gestores no âmbito do Executivo.
PROCEDIMENTO
Conforme apurado pelo jornal, durante a sessão ordinária, o requerimento será votado e em caso de aceitação da denúncia por maioria dos vereadores, na mesma sessão é constituída uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) composta por três vereadores, sendo dois do PT e um do PP ou PL, escolhidos por sorteio. Vale lembrar que a Câmara pedrasaltense tem sete cadeiras do PT, uma do PP e uma do PL.
CONTRAPONTO
O jornal fez contato com a prefeita e com o vice-prefeito, que estão reunidos no momento. O vice Zé Pedro afirmou que eles devem enviar ao TP uma nota de posicionamento nas próximas horas.
