Ainda, nota diz esperar responsabilidade e imparcialidade da Câmara ao analisar a situação
A Prefeitura de Pedras Altas acabou de enviar ao TP, uma nota assinalando que já já tomou conhecimento da denúncia protocolada junto à Câmara, pedindo cassação dos mandatos da prefeita Viviane Albuquerque, a Veca (PP) e o seu vice-prefeito José Pedro Crespo (PL).
A nota afirma que administração municipal respeita o direito de qualquer cidadão de apresentar denúncias e exercer o controle sobre os atos da gestão pública, bem como confia na análise responsável e imparcial dos fatos pelas instituições competentes. “A denúncia apresentada está fundamentada em quatro fatos específicos, os quais, conforme análise do Executivo, tratam de situações administrativas passíveis de correção e adequação. Nenhum dos fatos narrados, contudo, caracteriza, na compreensão da Administração, crime, ato de improbidade ou infração político-administrativa praticada pela prefeita ou pelo vice-prefeito. É importante destacar que a existência de uma eventual inconsistência, falha administrativa ou situação passível de correção não se confunde, por si só, com a prática de uma infração político-administrativa capaz de ensejar a cassação de um mandato eletivo”, destaca o trecho inicial da nota.
Ainda, conforme o documento enviado, não houve, nos fatos apresentados, apropriação, desvio ou desvirtuação de recursos públicos, tampouco a demonstração de conduta dolosa por parte dos gestores. “São questões que estão sendo acompanhadas pelo Executivo e que, quando necessário, serão devidamente esclarecidas e corrigidas pelos meios administrativos adequados. A Administração Municipal reafirma, portanto, que não reconhece nos fatos narrados a existência de qualquer conduta criminosa ou de infração político-administrativa que possa fundamentar a cassação dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito. Eventuais apontamentos administrativos devem ser tratados e solucionados dentro dos instrumentos próprios de controle e regularização da Administração Pública, não podendo ser automaticamente equiparados a ilícitos de natureza político-administrativa ou criminal”, argumenta a nota.
Por fim, o Executivo pedrasaltense assinala que permanece à disposição da Câmara e dos órgãos de controle para prestar todos os esclarecimentos necessários, “reafirmando seu compromisso com a transparência, a legalidade, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o respeito às instituições.”
