Ação é proveniente da morte de uma gestante e do seu bebê na Santa Casa. Registro profissional da médica foi suspenso judicialmente
A Polícia Civil, por intermédio da 2ª Delegacia de Polícia de Bagé, concluiu o Inquérito Policial que apurou as circunstâncias das mortes da gestante Franciele Lentz de Oliveira, 31 anos, e de seu filho Apolo durante atendimento obstétrico na Santa Casa de Caridade de Bagé.
“A investigação resultou no indiciamento da médica obstetra responsável pelo procedimento pelos crimes de homicídio e aborto dolosos (dolo eventual)”, afirma a polícia que também explica que a médica encontra-se com o registro profissional suspenso e proibida de exercer a medicina por determinação cautelar do Poder Judiciário.
De acordo com a investigação conduzida pelo delegado Guilherme Fagundes Nunes, a paciente ingressou no hospital na manhã do dia 21 de setembro com rompimento da bolsa amniótica, apresentando antecedente de cesariana.
“Conforme apurado, houve prescrição de ocitocina para estimulação do trabalho de parto, mas o procedimento não evoluiu de forma satisfatória, não tendo sido preenchido o ‘partograma’ (documento que registra, entre outros, as contrações e dilatação da gestante), havendo relatos sucessivos de estagnação da dilatação e dores intensas. Apesar de alertas da equipe de enfermagem e de pedidos de intervenção cirúrgica por parte de familiares, a tentativa de parto vaginal foi mantida por horas por decisão da médica. No período noturno, a paciente apresentou quadro de hipotensão grave, palidez e cessação abrupta das contrações, culminando em choque hipovolêmico decorrente de ruptura uterina intraparto. A mãe e o recém-nascido (natimorto pesando aproximadamente 3,900 kg) não resistiram e vieram a óbito”, relatou a polícia em nota.
Durante a investigação foram ouvidas 13 testemunhas e interrogada a médica suspeita. Ainda segundo a PC, no curso do inquérito, foi descoberto que a investigada possuía um histórico de internações psiquiátricas para desintoxicação e tratamento de dependência química, sendo deferida judicialmente representação policial para a quebra de sigilo de tais atendimentos, os quais foram juntados ao procedimento.
De acordo com a polícia, a autoridade policial representou pela decretação da prisão preventiva da médica e busca e apreensão de seu telefone celular, pedido que foi endossado integralmente pelo Ministério Público, porém indeferido. Foi decretada a suspensão do reregistro profissional da médica, autorizando a apreensão de seu telefone, medidas que foram cumpridas.
“O relatório final da Polícia Judiciária aponta que a conduta da investigada — caracterizada pela manutenção prolongada do trabalho de parto em cenário de risco, ausência de registros documentais contemporâneos obrigatórios, falha na comunicação com a equipe de anestesia, demora na execução da cesariana de urgência, aliado ao comportamento anormal da médica durante o dia e seu histórico recente de internação psiquiátrica — revelam quadro que extrapolou o erro pontual”, afirma a nota.
Por fim, a polícia explica que a médica foi indiciada, em tese, por homicídio doloso (com dolo eventual) em relação à gestante e por aborto provocado por terceiro sem consentimento (também sob a forma de dolo eventual e omissão imprópria) em relação ao feto.
O inquérito foi remetido ao Poder Judiciário para as providências legais cabíveis, e cópia do relatório foi encaminhada ao Conselho Regional de Medicina (CREMERS) para instruir procedimento administrativo instaurado pelo órgão para apuração da conduta médica.
