A informação foi divulgada durante a COP31, em Antália, na Turquia
O governador Eduardo Leite anunciou, nesta terça-feira (10), durante a COP31, em Antália, na Turquia, que assinará um decreto para estabelecer as condições de implementação da Política Estadual de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas do Rio Grande do Sul e de criação de um fundo específico para financiar as ações. O mecanismo deverá receber parte substancial dos recursos obtidos com a privatização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) – sendo que seu único ativo produtivo no momento é a Mina de Candiota.
O anúncio foi feito durante o painel “Do Planejamento à Ação: Governos Subnacionais na Construção da Resiliência Climática”, promovido pela rede Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei), na programação da conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU). A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Isa Carla Osterkamp, e o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, acompanharam o painel.
Na ocasião, Leite também informou que o governo encaminhará à Assembleia Legislativa, nos próximos dias, um projeto de lei para instituir formalmente o Fundo Estadual de Transição Energética Justa (Fetej/RS). A criação da política estadual e do fundo integram o Programa Estadual de Mudanças Climáticas (Proclima 2050) e reforça a estratégia do Estado para promover uma transição justa rumo a uma economia de baixo carbono.
Leite explicou que a medida busca garantir condições para que as regiões que ainda dependem economicamente do carvão possam se preparar para a redução gradual dessa atividade, com novas oportunidades de desenvolvimento e proteção social. “É responsabilidade do Estado oferecer condições para essas comunidades, para que possam se tornar menos dependentes da exploração do carvão e, assim, consigamos efetivamente promover essa transição”, afirmou o governador.
Segundo Leite, o objetivo é evitar que, quando chegar o prazo previsto para o encerramento da geração de energia a carvão, seja necessário solicitar novas prorrogações por falta de alternativas econômicas para os territórios envolvidos.
PLANO DE TRANSIÇÃO
A política será orientada pelo Plano Estadual de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas, apresentado em junho deste ano. O documento mapeia as vocações econômicas das comunidades e as ações necessárias para estimular a reconversão produtiva, a qualificação profissional e a atração de novas atividades. A elaboração contou com apoio de consultorias especializadas e participação das comunidades, que também estarão envolvidas na etapa de implementação e acompanhamento.
De acordo com a secretária Isa, a política busca promover uma transição energética socialmente justa, assegurando proteção aos trabalhadores e às comunidades afetadas, além de estimular novos investimentos e atividades econômicas sustentáveis. “A medida também prevê o fomento à qualificação profissional, à inovação tecnológica, à recuperação ambiental de áreas degradadas e à expansão de fontes renováveis de energia, com participação social e transparência em todas as etapas do processo”, explicou.
GOVERNANÇA E FINANCIAMENTO
O decreto estabelecerá os instrumentos de planejamento, coordenação e acompanhamento da política, incluindo o Comitê de Governança do Plano e o Comitê de Implementação e Monitoramento. A estrutura prevê a participação das comunidades nas decisões e no acompanhamento das ações, assegurando transparência e controle social.
O projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa dará caráter permanente à política pública e instituirá formalmente o Fundo Estadual de Transição Energética Justa. Os recursos provenientes da privatização da CRM deverão compor o financiamento das iniciativas voltadas à reconversão econômica e à redução da dependência da cadeia do carvão.
O Rio Grande do Sul concentra a maior reserva de carvão mineral do país, e a atividade ainda tem relevância para municípios e comunidades ligados à mineração e à geração termelétrica. Embora a participação do carvão na matriz energética venha diminuindo diante da expansão das fontes renováveis, a mudança exige planejamento para que trabalhadores e famílias não sejam deixados para trás.
Leite também apresentou outras iniciativas da agenda climática estadual, como o Plano Rio Grande, voltado à reconstrução e à adaptação diante dos impactos das mudanças climáticas, e o Plano de Ação Climática (Plac/RS), que reúne estratégias de mitigação, adaptação e governança com horizonte até 2050.
