Advogado de ex-secretária da Fazenda de Pinheiro Machado afirma que ela irá assumir as responsabilidades que lhe cabem

Nesta semana, o Tribuna do Pampa conversou com o advogado Rafael Leite, da Leite Advocacia Criminal, de Pelotas, que atua na defesa da ex-secretária da Fazenda de Pinheiro Machado, Kauane Duarte Lopes, investigada pelo desvio de R$ 1,5 milhão de recursos do município.

Ao jornal, Leite afirmou aguardar uma solicitação de depoimento para sua cliente. “Na semana passada, antes do mandado de busca e apreensão, a gente entrou em contato com o Ministério Público, pois a minha cliente quer colaborar de todas as formas. Ela vai assumir algumas responsabilidades que lhe cabem e agora estamos aguardando a resposta, pois solicitamos que ela seja ouvida, que ela preste depoimento”, afirmou o advogado.

Conforme o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), apurações apontam prejuízo de R$ 1,46 milhão entre 2023 e 2026, decorrente de pagamentos direcionados indevidamente a empresas ligadas a ex-secretária Kauane, por meio da adulteração de documentos e da utilização de notas fiscais falsas. A situação levou a realização da Operação Código Reverso para investigar o esquema de desvio de recursos públicos. A ação foi realizada pelo MPRS, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Federal (PF).

Conforme divulgado anteriormente, a investigação, coordenada pelo promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, responsável pelo 10º Núcleo Regional do Gaeco-Sul (com sede em Pelotas), teve início após uma servidora da Prefeitura identificar documentos que não haviam sido arquivados conforme os procedimentos administrativos habituais. “A análise do material revelou indícios de irregularidades em empenhos, liquidações e pagamentos relacionados à aquisição de medicamentos e materiais de saúde pelo Executivo municipal”, destaca nota enviada à imprensa pelo MPRS.

Segundo o Gaeco, o esquema consistia em manter nos registros oficiais informações referentes aos fornecedores contratados pela Prefeitura, enquanto documentos de pagamento eram alterados para redirecionar os recursos a empresas vinculadas à investigada. Também foram identificadas notas fiscais adulteradas utilizadas para conferir aparência de legalidade às operações e dificultar a identificação das fraudes.

Ainda, “as investigações identificaram pagamentos de R$ 925 mil a uma empresa entre 2025 e este ano, bem como outros de R$ 535 mil a uma segunda empresa em 2023, totalizando R$ 1,46 milhão. Os documentos relacionados aos fornecedores contratados pelo município eram mantidos nos registros oficiais, mas os pagamentos eram direcionados a empresas ligadas a ex-secretária por meio de alterações em documentos e do uso de notas fiscais adulteradas”, assinala o Gaeco.

De acordo com o MPRS, foi cumprido na última segunda-feira (13), um mandado de busca e apreensão na residência da acusada, em Pinheiro Machado, com apreensão de dois veículos e a indisponibilidade de um imóvel, além do bloqueio de valores para preservação de provas e eventual ressarcimento ao erário. A ação contou com o apoio da Brigada Militar. A investigação apura os crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso, supressão de documento e fraude em contratação pública.

O prefeito Ronaldo Madruga falou com o jornal no mesmo dia da operação, ocasião em que lamentou o ocorrido. “Esta é uma situação que nos deixou muito tristes, lamentamos muito, pois confiamos nela para ocupar o cargo, ela era servidora concursada da Prefeitura e não imaginávamos que isso ocorreria. Ela fazia toda a ação, empenhava e pagava. Quando ela passava pro setor da tesouraria dizendo que o empenho estava ok, o pessoal liquidava. Depois, no outro dia, ela alterava no sistema pra ficar o credor original e não o credor falso que tinha sido pago o boleto.”

A Prefeitura de Pinheiro Machado emitiu uma nota se manifestando sobre o caso, onde diz estar colaborando com as investigações. “Assim que teve ciência dos fatos, o prefeito municipal determinou a adoção imediata de todas as providências cabíveis, registrando Boletim de Ocorrência e comunicando os órgãos competentes para a apuração dos fatos, sempre com o objetivo de proteger o patrimônio público e resguardar o erário municipal. A Administração Municipal vem colaborando integralmente com as autoridades responsáveis pelas investigações, fornecendo documentos, informações e todo o suporte necessário para o completo esclarecimento dos fatos. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Da mesma forma, adotará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para buscar o integral ressarcimento de eventual prejuízo causado aos cofres públicos, sem prejuízo da responsabilização de quem vier a ser considerado responsável, sempre observados o devido processo legal e as garantias constitucionais.”.