Cachorros soltos é a principal preocupação Foto: Arquivo TP
Na sessão ordinária da última segunda-feira (14), um assunto considerado recorrente virou novamente pauta de debate nos pronunciamentos de pelo menos três parlamentares, a causa animal. A preocupação apresentada fez referência aos perigos de animais, principalmente cachorros soltos em todos os bairros de Candiota, bem como a necessidade de ações por parte do poder público e aplicações efetivas de legislações.
O vereador Léo Lopes (PSDB) foi o primeiro a falar sobre o tema, destacando ter observado que animais estão transitando livremente pelas ruas. Ele destacou acreditar haver falta de conscientização por parte da população. “Essa situação demanda campanhas de conscientização para promover uma mudança de comportamento. Reconhecemos que o poder Executivo, assim como o governo estadual, tem implementado programas e desenvolvido ações nesse sentido. No ano anterior, por exemplo, houve um programa de castração que, surpreendentemente, apresentou vagas ociosas. Acredito que essa ocorrência não se deve à falta de divulgação, mas sim à ausência de conscientização”, explicou.
Léo disse ter conversados com protetores de animais e que a situação é ainda mais preocupante, pois a maioria não se tratam de animais de rua e sim de animais onde os proprietários os deixam soltos. “Elas me apresentaram uma perspectiva relevante: os cães que vivem verdadeiramente nas ruas, em geral, não atacam as pessoas, pois já estão acostumados com elas. Os ataques, em muitos casos, são praticados por cães resultantes da irresponsabilidade de alguns proprietários, que permitem que seus animais circulem soltos. É fundamental que todos nós, como sociedade, assumamos a responsabilidade de nos conscientizar sobre a importância de tratar os animais como seres vivos e de garantir a segurança de todos os cidadãos que utilizam as vias públicas, evitando, assim, ataques por parte desses animais”, expôs.
Cavalos nas vias e locais públicos também foram citados Foto: Arquivo TP
Na sequência, a vereadora Luana Vais (PT) lembrou ser necessário avançar mais no tema, que o poder público deve ser mais participativo e atuante. “As ações das voluntárias da causa animal merecem nosso reconhecimento e respeito. Elas promoveram uma atividade na praça e teve pouca participação. Houve progresso significativo com o programa de castrações, que avalio como uma iniciativa governamental louvável. No entanto, é necessário avançar ainda mais. O governo municipal precisa intensificar seu envolvimento com a causa animal”, afirmou Luana, citando como exemplo uma ação do município vizinho de Hulha Negra. “Eles conquistaram R$ 196 mil para microchipagem através de um programa do governo estadual, resultante da consulta popular para a causa animal.
Por fim, o vereador Adriano Revelante (MDB) destacou a necessidade de aplicar a legislação. “Acredito que a solução reside na execução e aplicação da lei. Não há objeção à criação de animais, como cavalos, por exemplo. No entanto, é fundamental que haja locais adequados para sua acomodação. A legislação pertinente existe e, em minha opinião, deve ser rigorosamente aplicada”.
LEGISLAÇÃO
Importante lembrar que além do Código de Posturas do Município de Candiota, há a Lei Complementar nº 4, de 25 de novembro de 1997 que “cria a cobrança referente a diárias de alimentação, manutenção e o transporte dos animais encontrados soltos nas vias públicas ou perímetros urbanos, em Candiota” e a Lei Municipal nº 1.798, de 23 de maio de 2017, que “autoriza o recolhimento de semoventes que se encontram soltos em vias públicas”.
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