Atualmente não há uma normatização para o descarte de resíduos Foto: Arquivo TP
Foi subscrito e encaminhado ao Executivo de Hulha Negra, um anteprojeto de lei que dispõe sobre a coleta, o transporte e a disposição de resíduos sólidos urbanos no âmbito do município de Hulha Negra e dá outras providências. De autoria da vereadora progressista Elizângela de Quadros Coitinho, o documento remetido para apreciação do prefeito Renato Machado, traz a preocupação com a forma de descarte, coleta e armazenamento de materiais diversos que, por muitas vezes é depositado pela comunidade de forma indevida em razão da falta de um local definido e adequado para o fim.
Inúmeras vezes o TP mostrou imagens de descarte em campos e próximas as vias públicas, permanecendo por um longo período até que fosse recolhido pela Prefeitura. A reportagem teve acesso ao anteprojeto e conversou com a vereadora Elizângela, a Mana do Mutuca, que ao ser solicitada a explicar a finalidade do projeto, destacou a preocupação com o meio ambiente e a saúde das pessoas. “Cuidar do recolhimento e destinação correta de resíduos sólidos no município, procurando indicar caminhos para uma solução plausível traz benefícios a todos, pois estes materiais provenientes do descarte quando não tem um destino correto, acabam poluindo o meio ambiente, gerando danos e consequências maléficas a saúde da população, além de provocar alagamentos que prejudicam os moradores e trazem transtornos a coletividade”, afirma Elizângela.
Ela também destacou que é possível recolher e descartar corretamente os materiais provenientes de limpeza de pátios, cobras de construções e reformas, bem como alguns produtos inservíveis nas residências e pátios da comunidade. “A conscientização coletiva é importante e ao sabermos disso, é que através deste projeto de lei buscamos contribuir com a saúde do município e o bem-estar das pessoas que nele vivem. Trabalhando numa perspectiva preventiva com intuito de preservar o meio ambiente e possibilitar mais qualidade de vida aos seus moradores. Precisamos fazer nossa parte e cuidar das pessoas de nossa querida Hulha Negra, por isso que apresentei aos colegas vereadores e submeto ao Executivo esse anteprojeto, por acreditar na sua aprovação de forma que se torne uma lei municipal e traga benefícios a nossa cidade”, justificou a vereadora.
O ANTEPROJETO – Em seu artigo primeiro, o anteprojeto fala sobre a coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos gerados nas atividades da construção civil, de comércio, de serviços, de jardinagens e podas de árvores, que será realizada pelo Poder Público Municipal, desde a coleta até a disposição final dos resíduos, que será coordenada, regulada e executada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Meio Ambiente, sendo as coletas da sede de Hulha Negra realizadas na última semana de cada mês e as das localidades adjacentes, na primeira semana de cada mês, em um dia útil a ser fixado pelo Executivo Municipal. Os resíduos deverão ser colocados em frente ao comércio ou residência, somente na semana do recolhimento.
O anteprojeto também classifica os resíduos urbanos em: provenientes da construção civil, de comércio e prestação de serviços hortifrutigranjeiros e embalagens, de jardinagem e poda de árvore. O artigo quarto diz que os resíduos devem ser separados pelo proprietário do local e descartados de forma correta conforme determinação que deverá ser indicada pelo Executivo, ficando expressamente proibido o descarte em vias públicas, esquinas, terrenos baldios, valas, entre outros locais diferentes daquele determinado pelo Executivo.
