Projeto foi aprovado nesta terça-feira (17) Foto: Vinicius Reis/Especial TP
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão extraordinária híbrida desta terça-feira (17), cinco projetos da Defensoria Pública do Estado para a criação de Defensorias Públicas Regionais em 21 municípios do RS. Com apresentação de emendas, essas leis só entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.
Com a aprovação dos cinco projetos de lei da Defensoria Pública, ficam criadas, a partir de 1º de janeiro de 2022, 21 Defensorias Públicas Regionais nos seguintes municípios: Arroio Grande, Herval, Pedro Osório, Pinheiro Machado, Piratini, Cacequi, São Vicente do Sul, Restinga Seca, Feliz, Ivoti, Três Coroas, Antônio Prado, Arvorezinha, Carlos Barbosa, São Marcos, Constantina, Iraí, Marcelino Ramos, Ronda Alta, Seberi e São Valentim. Todos os projetos foram aprovados com emendas do deputado Gilberto Capoani (MDB) prevendo que as leis entrarão em vigor a partir do próximo ano.
O PL 9202018 compreende Pinheiro Machado, assim como de Arroio Grande, Herval, Pedro Osório e Piratini e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências. Foi aprovado por 48 votos a 2 e com emenda, que recebeu 49 votos favoráveis e 2 contrários.
Fábio Ostermann (Novo) afirmou que, embora reconheça o mérito da emenda, que busca adiar os efeitos desses gastos e também a importância do trabalho da Defensoria Pública, votaria contra por conta dos gastos a serem realizados frente ao déficit estrutural das contas públicas do Estado.
Gilberto Capoani (MDB) manifestou voto favorável ao projeto e à emenda por ele apresentada. Lembrou que são cinco projetos que criam Defensorias Públicas Regionais dos anos de 2018 e 2019, que estão com tramitação concluída, mas ainda não tinham ido a plenário em função da pandemia do coronavírus. Lembrou que a Defensoria possui capacidade orçamentária e financeira para atender a criação das novas estruturas e também o aumento da procura dos serviços públicos, incluindo os de defensores públicos, com a pandemia.
Jeferson Fernandes (PT) explicou que a Defensoria Pública presta um serviço de advocacia para famílias de baixa renda e que há falta das estruturas da instituição em várias comarcas do RS. Disse acompanhar, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o testemunho de pessoas pobres que precisam acionar os defensores públicos para garantir seus direitos.
Também se manifestaram Fernando Marroni (PT), Marcus Vinícius (PP), Pepe Vargas (PT), Sofia Cavedon (PT), Elton Weber (PSB), Luciana Genro (PSOL), Juliana Brizola (PDT), Sérgio Turra (PP), Beto Fantinel (MDB), Giuseppe Riesgo (Novo), Fran Somensi (Republicanos), Luiz Fernando Mainardi (PT), Mateus Wesp (PSDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Capitão Macedo (PSL), Paparico Bacchi (PL), Aloísio Classmann (PTB) e Dr. Thiago Duarte (DEM).
