Sartori confirmou liberação da verba em reunião com secretário Búrigo, que coordena o processo de votação Foto: Karine Viana/Especial TP
Já estão definidas as datas das Assembleias Públicas Municipais da Consulta Popular 2018.A definição ocorreu após a Assembleia Pública Regional do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) da Campanha, realizada em Bagé.
Na oportunidade, foi apresentada a situação financeira e orçamentária do Estado e o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Corede, que servirá de base para a discussão das demandas de cada região. Além do público, estavam presentes a presidente e o vice-presidente do Corede Campanha, Lia Quintana e Fábio Pintos, que recepcionaram o coordenador estadual do processo da Consulta Popular, Teonas Baumhardt.
VALOR – Para o processo deste ano, o Governo Estadual liberou R$ 20 milhões a mais que em 2017, totalizando R$ 80 milhões a serem divididos entre os 28 Coredes do estado. A divisão porém, segue alguns critérios a fim de que todos os municípios recebam um valor adequado.
Estarão aptos a receber os recursos referentes aos projetos eleitos, os municípios que atingirem, no mínimo, os seguintes percentuais de votação: 6% para municípios com até 10 mil eleitores; 5% para municípios entre 10.001 e 40 mil eleitores; para municípios entre 40.001 e 80 mil eleitores, o percentual exigido é de 4%; para os municípios entre 80.001 e 120 mil eleitores o mínimo de votantes é de 3% e para municípios com mais de 120 mil eleitores, é exigido o número mínimo de 1,5% presentes nas urnas. Além disso, estarão aptos a receber os recursos referentes aos projetos eleitos os municípios que atingirem os percentuais de votos no respectivo projeto em âmbito regional: municípios com até 10 mil eleitores devem apresentar 0,75%; municípios entre 10.001 e 40 mil eleitores, 1,5%; municípios com 40.001 e 80 mil eleitores, 2%, municípios entre 80.001 e 120 mil eleitores, 2,5% e municípios com mais de 120 mil eleitores, 3%.
MUNICÍPIOS – O passo seguinte é a realização de Assembleias Públicas Municipais nos municípios, quando são discutidas e escolhidas as prioridades do município, que posteriormente irão compor a cédula de votação da Consulta Popular. Estas Assembleias são abertas aos cidadãos de cada cidade, podendo votar os maiores de 16 anos. É nesta etapa que são eleitos os delegados para a Assembleia Regional Ampliada que irá definir a cédula de votação da região na Consulta Popular.
CALENDÁRIO – As Assembleias Públicas Municipais irão acontecer conforme o calendário seguinte: Aceguá – 9 de maio, às 9h, na Câmara de Vereadores; Candiota – 15 de maio, 19h, no Centro de Eventos da Sede de Candiota; Lavras do Sul – 16 de maio, das 9h30min, na Câmara de Vereadores; Caçapava do Sul – 16 de maio, às 14h, na Câmara de Vereadores; Dom Pedrito – 18 de maio, 9h, local ainda a definir; Bagé – 18 de maio, às 14h, na Câmara de Vereadores; Hulha Negra – 18 de maio, às 18h, na Câmara de Vereadores.
VOTAÇÃO – Antes da votação ocorre a Assembleia Regional Ampliada, onde serão estabelecidas as demandas que farão parte da cédula de votação da Consulta Popular. A votação 2018 será nos dias 26, 27 e 28 de junho em todo o estado. O voto é secreto e estão habilitados apenas os eleitores com domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul, que poderão votar apenas em um dos Programas ou Ações constantes da cédula de votação. Após escolhidos os projetos pela população, eles são inclusos no orçamento do Estado para 2019. Na votação on-line e nos pontos de votação é necessário o número do título de eleitor. Caso não o tenha à mão, o ambiente de votação na internet, permitirá pesquisa diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
