Prefeito Folador respondeu a vários questionamentos e negou a privatização Foto: J. André TP
A audiência pública que debateu o projeto de lei 1763/2026, de autoria do Executivo de Candiota e que projeta a criação do Departamento de Água e Esgoto de Candiota (DAECan), começou meio tensa na última segunda-feira (1º), com muitos pedidos de equilíbrio e parcimônia, porém ao longo das cerca de duas horas de debates, o assunto, que é um dos principais gargalos estruturais da cidade,foi se encaminhando, inclusive com contribuições absorvidas pelo governo.
Presidida pelo presidente da Comissão de Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural (Cofir), vereador Paulinho Brum (PSDB), a mesa dos trabalhos da audiência realizada no plenário Gregório Ferreira, contou ainda com o prefeito Luiz Carlos Folador (MDB); o secretário de Administração e Finanças, José Carlos Granato; a engenheira química da Prefeitura, Anastácia Isasmendi e a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social (Cobes), vereadora Hulda Alves (MDB).
O artigo 6º do projeto de lei – que fala em parceria com entidades de caráter privado e é, segundo a bancada petista na Câmara, uma brecha legal para uma futura privatização do setor, dominou os debates. O prefeito Folador garantiu que não há nenhuma intenção de privatizar o sistema de captação, tratamento e distribuição de água do município. “Em nenhum momento foi colocada a privatização. O Departamento não será um cabide de empregos e vamos aproveitar o atual quadro do Setor de Saneamento. Vai continuar com a autonomia do município e não haverá concessão do serviço”, afirmou o prefeito.
POUCA GENTE PAGA
Com sérios problemas desde sempre, a gestão da água tem sido ao longo dos anos uma grande dor de cabeça para os governos que passaram e para o atual não é diferente. Segundo números apresentados durante a audiência, no ano de 2025, foram dispensados R$ 4,6 milhões para a captação, tratamento e distribuição da água no município, além da gestão do esgoto. Em contrapartida, apenas R$ 1,4 milhão foram arrecadados com o pagamento das taxas, sendo que o índice de inadimplência chega a mais de 70%, ou seja, apenas 30% dos contribuintes pagam. A situação gera um déficit de 3,2 milhões anual. “Mesmo que 100% pagassem, ainda assim teríamos um déficit de R$ 2 milhões”, assinala o secretário Granato.
O prefeito Folador chamou a atenção para os dados. “Os números são gritantes na inadimplência. Queremos um compromisso da sociedade no pagamento das contas de água. Fica um jogo, a comunidade não paga porq ue não tem água de qualidade e o município não investe porque não tem recurso”, disse.
Outra situação ainda mais alarmante é o dado que Candiota produz e distribui mensalmente água para uma população de 40 mil pessoas, quando o município possui apenas 11 mil e nem toda ela tem água fornecida pelo sistema.
INVESTIMENTOS
A colocação de hidrômetros, pelo menos ao que foi dito durante a audiência, passa ser uma questão que não tem mais como fugir. Segundo o prefeito, a instalação irá acontecer de forma gradual, começando pelos grandes consumidores, contudo ele não fixou um prazo para que isso comece a acontecer.
No mais, o prefeito anunciou que os recursos para uma nova adutora desde a prainha até a sede do município, no valor de R$ 9 milhões, já está garantida, numa articulação com o deputado Dionilso Marcon (PT), incluída no novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) do governo federal. Além disso, já há recursos garantidos para a construção de uma estação de tratamento de água (ETA) no assentamento 8 de Agosto, para atender o meio rural.
Folador ainda prometeu que todo o recurso que for arrecadado agora com o novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis) do município será revertido para investimento na água e esgoto.
SEM PRIVATIZAÇÃO
A bancada do PT, formada pelos vereadores Axel Costa, Luana Vais e Marcelo Belmudes insistiu, apesar da negativa do governo sobre a privatização, para que se retire o artigo 6º no projeto enviado à Câmara, porque, segundo os petistas, ele abre a possibilidade de uma privatização futura.
O governo e a bancada governista se mostraram reticentes com a mudança. O vereador Adriano Revelante (MDB), claramente contrário a qualquer tipo de privatização do setor, disse que o artigo não fala em venda de ativo – o que não caracteriza desta forma uma privatização. Já o vereador Gildo Feijó (MDB), ponderou que o projeto em momento algum versa sobre privatização. “Ao contrário, ele propõe uma solução pública”, disse, assinalando que serviços como instalação de hidrômetros e leitura podem ser feitos por empresas privadas.
Por fim, o vereador Marcelo Belmudes pediu que se a supressão do artigo não é possível, que ele seja mais bem redigido.
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