Com a maior parte dos recursos, município pretende adquirir áreas que hoje pertencem ao Estado, como o Candiotão Foto: J. André/ Arquivo TP
O projeto de lei 114/2026, de autoria do Executivo, foi aprovado por cinco votos favoráveis e três contrário na última segunda-feira (3), durante sessão ordinária do Legislativo.
A proposta aprovada pela maioria prevê uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 20 milhões. Segundo a proposta, com o recurso, a pretensão do município é a realização de investimentos nas áreas de desenvolvimento econômico, infraestrutura e educação, compreendendo aquisição de área do Polo Carboquímico da Campanha (possivelmente a área do chamado Candiotão); ações voltadas à implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE); modernização e renovação do parque de máquinas e construção de uma escola de educação infantil (creche) na Vila Operária. No que concerne a aquisição de áreas, são cerca de mil hectares que pertencem ao governo do Estado.
EMENDAS
A bancada do PT, que faz oposição na Câmara, bem que tentou barrar ou ao menos modificar o PL. Antes da votação do projeto, duas emendas – uma de autoria do vereador Marcelo Belmudes e outra da vereadora Luana Vais (ambos do PT) foram à votação, porém rejeitadas também pelo placar de cinco a três.
A emenda do vereador Marcelo, suprimia o artigo 6º do projeto de lei, o que, segundo o autor, sem isso, a proposta é inconstitucional, conforme parecer do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), que presta assessoria para a Câmara. O artigo autoriza o prefeito a abrir créditos adicionais destinados aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito.
A emenda rejeitada de Luana, previa parte dos recursos destinados à agricultura familiar e ao fortalecimento do Sistema de Inspeção Municipal (SIM).
JUSTIFICATIVAS
Apenas os três vereadores do PT, que compõem a bancada de oposição, justificaram seus votos contrários à proposta. Os vereadores Marcelo, Luana e Axel Costa, deixaram claro que, por exemplo, não são contra o desenvolvimento, a construção de uma escola infantil ou fortalecimento do parque de máquinas, mas sim, especialmente a aquisição, segundo eles, sem qualquer necessidade de cerca de mil hectares.
Marcelo Belmudes se queixou da falta de informações, citou como exemplo da não necessidade do município adquirir áreas, um acordo recente entre o Estado e uma empresa privada para permuta de uma área para implantar um projeto imobiliário em Osório (RS), além de reforçar a inconstitucionalidade, segundo o Igam.
Já Axel levantou a falta de articulação do governo local com o governo estadual em relação a essas áreas que agora serão adquiridas. O vereador questionou ainda como esses mil hectares serão usados, ou seja, se serão distribuídos sem critérios ou terá planejamento e infraestrutura. Ele lembrou que o empréstimo é de R$ 20 milhões, mas se pagará mais de R$ 30 milhões com juros.
Por fim, a vereadora Luana pontuou que os R$ 5 milhões de empréstimo aprovado no governo de Adriano dos Santos (2017-2020) foi debatido amplamente com a comunidade, muito diferente do projeto de agora. “Por que mil hectares, quando que o único projeto de transição energética que existe é o da Vamtec e que precisa apenas de 70 hectares? O município vai virar corretor de imóveis?”, questionou, dizendo estranhar que para prorrogar a Usina de Candiota foi feita uma grande mobilização de sensibilização do governo federal, porém, segundo ela, para o governo do Estado doar as áreas ao município – como contribuição para a transição energética, essa mobilização não ocorreu.
Nenhum parlamentar da base governista justificou seu voto após a votação.
OPERAÇÃO
O projeto já foi a sanção do prefeito Luiz Carlos Foladro (MDB), porém a Prefeitura ainda não divulgou quando ocorrerá a operação de crédito e também como será o desembolso desses recursos para cumprir as ações propostas.
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