Foi aprovado no Legislativo de Hulha Negra na semana passada, o projeto de lei 02/2025 que institui campanha de incentivo à transferência e emplacamento de veículos automotores no município.
Intitulada Emplaque Hulha Negra, o projeto que retornou ao Executivo para sanção municipal, visa o aumento da participação do município na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A campanha consiste em um incentivo pago em dinheiro como forma de ressarcimento total ou parcial para quem licenciar ou transferir veículo para Hulha Negra com ano de fabricação igual ou há 10 anos, onde o interessado deve procurar o Departamento de Tributação e Arrecadação. Para veículos com tabela FIPE entre R$ 30 e R$ 40 mil, o ressarcimento é de R$ 200, e veículos com tabela superior a R$ 40 mil, o ressarcimento é de R$ 300.
Conforme a lei, estão excluídos os veículos de pessoas jurídicas de direito público, incluindo autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas; de quem goze de isenção ou não incidência de IPVA e veículos com valor venal inferior ao determinado na lei.
Em justificativa a apresentação do projeto, o documento assinado pelo prefeito Fernando Campani afirma que se justifica por não haver revendas no município e os veículos serem adquiridos em outras cidades e “que se houver adesão, haverá crescimento da arrecadação do IPVA, proporcionando ao Poder Executivo, melhores condições para executar políticas e obras públicas em prol da população”.
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO
