O Acordo de Cooperação Técnica foi publicado no último 21 no Diário Oficial da União e tem validade por 60 meses, podendo ser prorrogado. O Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra através da atuação de Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRFs).
O superintendente do Incra/RS, Gilmar Tietböhl, destaca que a iniciativa traz benefícios para duas ações importantes, que são a regularização fundiária de projetos de reforma agrária e de terras públicas. “A cooperação assinada com as prefeituras vai além das parcerias que já existem com o Incra porque amplia a atuação e o auxílio aos serviços da autarquia. A estrutura fundiária brasileira é que sai ganhando, por isso é preciso festejar os acordos celebrados pelo Titula Brasil”, complementa o gestor.
Em Candiota, existem 24 projetos de assentamento (federais, compartilhados e estaduais), onde vivem 658 famílias. O plano de trabalho acordado com o município prevê ações para regularização e titulação das 45 famílias do assentamento Fazenda São Francisco, criado pelo Incra em 1992, com área de 1,2 mil hectares.
O próximo passo é capacitar os técnicos da prefeitura, que vão poder acessar sistemas do Incra quando o NMRF estiver implantado.
PROGRAMA – No RS, além de Candiota, o município de Herval tem participação formalizada no Titula Brasil – os técnicos já concluíram ou estão finalizando a capacitação e formalizando o acesso aos sistemas para a implantação do NMRF.
Outros 12 municípios gaúchos também encaminharam formulário de adesão ao programa. Destes, em quatro a área técnica do Incra/RS verificou a inexistência de glebas públicas federais passíveis de regularização fundiária ou de assentamentos federais a serem titulados, tendo informado as prefeituras. As demais solicitações estão em análise.
Saiba como o município pode aderir e mais informações sobre o Titula Brasil no site do Incra: https://www.gov.br/incra/pt-br/titulabrasil
