Fabrício Costa (PSB) foi o autor do Projeto de Lei Foto: Divulgação TP
Na noite desta terça-feira (2), de forma unânime, foi aprovado na Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado, o Projeto de Lei (PL) nº 10/2019 que obriga o Poder Executivo a divulgar no site oficial da Prefeitura o cardápio da merenda escolar a ser fornecida aos alunos da Rede Pública do município. A iniciativa partiu do vereador Fabrício Costa (PSB).
Conforme explicou o parlamentar, o objetivo é passar a informar aos pais e responsáveis dos alunos, os alimentos que estão sendo servidos aos seus filhos. “Isso também servirá de alerta sobre o fornecimento de alimentos eventualmente não tolerados pela criança e é um método de fiscalização por parte da comunidade”, destacou.
Ainda segundo Fabrício, a proposta de dispor sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio não acarretará novas atribuições funcionais. “A administração já possui essas informações, trata-se apenas de mero procedimento de divulgação para conhecimento público”.
