A cassação de Eduardo Cunha

leo vieira

A cassação de Eduardo Cunha foi apresentada no Conselho de Ética da Câmara. O relator definiu a afirmação como motivo para a perda do mandato de Cunha ao dizer que ele mentiu à CPI da Petrobrás ao negar em março de 2015, ter “qualquer tipo” de conta fora do país. Logo após esse depoimento, descobriu-se a existência de dinheiro na Suíça vinculado a Eduardo Cunha, em contas abastecidas, segundo a Procuradoria-Geral da República, com dinheiro desviado do esquema de corrupção da Petrobrás. Eduardo Cunha começou a responder ao processo por uma suposta mentira na CPL.

No decorrer da investigação, o Conselho recebeu documentos e depoimentos assinalando o recebimento de propina. Eduardo Cunha é réu no Supremo Tribunal Federal e responde a denúncia, inquéritos e pedidos de abertura de inquérito sob a acusação de integrar o petrolão. Cunha foi afastado pelo STF sob o argumento de que usava o mandato e o cargo para obstruir a Justiça e o seu processo de cassação. Na verdade, ele nega todas as acusações e afirma não ter mentido, em vista de que não seria o titular formal dos R$ 9 milhões bloqueados na Suíça, dinheiro que ele repassou a trusts, instituições que administram bens e direitos de terceiros. Apesar do desfecho do caso ainda é uma incógnita. Isso porque ele e aliados vão tentar anular o trabalho do Conselho com recursos na Câmara e no Supremo Tribunal Federal.

Em outras ocasiões, eles já tiveram sucesso, como de relator e a anulação de votação do parecer preliminar. Com isso o processo contra Eduardo Cunha se tornou o mais longo da história. Há sobre a mesa de Maranhão, que é aliado de Cunha e que já deu decisão favorável a ele no processo, recursos para anular parte do trabalho sob o argumento da existência de vícios formais. Caso Maranhão não determine nenhuma reviravolta, a intenção da cúpula do Conselho é iniciar a votação nos primeiros dias de junho. Como haverá pedido de vista do relatório, a votação final no Conselho deve ocorrer só na segunda semana de junho. A decisão do órgão será submetida ao plenário da Câmara, em votação aberta. Eduardo Cunha perde o mandato caso votem nesse sentido pelo menos 257 dos seus 512 colegas, aliados de Cunha dizem que têm maioria no Conselho e que vão trabalhar para aprovar um relatório paralelo ao de Rogério com a aplicação de uma punição mais branda, como uma censura ou suspensão do mandato. Existe uma indefinição na Câmara se o plenário poderá votar a cassação. Segundo aliados de Cunha, nesse caso cabe ao plenário apenas confirmar a punição mais branda ou decidir não aplicar nenhuma punição. Ora, o que se observa nesse enredo é a suspeita de que tudo irá ao encontro de Eduardo Cunha que não será punido pela lei; mas sim, terá o perdão por todas as falhas que poderá livrá-lo indefinidamente da prisão. Na verdade, Eduardo Cunha usou o cargo para cobrar propinas, atrapalhar investigações criminais e obstruir o andamento no processo de cassação de seu mandato. A

lista de acusações são suficientes para enquadrá-lo em vários crimes: embolsar 5 milhões de dólares desviados de contratos da Petrobrás; ser correntista oculto de bancos na Suíça; de mentir aos colegas sobre suas contas secretas; abusar de sua condição de presidente para atrapalhar o avanço do processo de cassação; ameaçar e intimidar testemunhas na Lava-Jato. Outra acusação fala sobre os 5 milhões de dólares que estourou também na família de Cunha. Sua mulher, Cláudia Cruz, e a filha Danielle Dytz foram acusadas de se beneficiar do dinheiro. Ao contrário de Eduardo Cunha, que mantém o foro privilegiado, elas são investigadas pela Lava-Jato em Curitiba e respondem ao juiz Sergio Moro.

Com receio de terem a prisão preventiva decretada, elas entregaram o passaporte à Justiça. Uma boa parte do currículo de acusações e suspeitas de Cunha já estava sob a investigação do Judiciário. Vejam: em março o STF abriu processo contra ele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tornando-o réu. Ele também responde a quatro inquéritos por suspeita de embolsar outras propinas milionárias, parte delas decorrentes da venda de medidas provisórias. Ao determinarem seu afastamento, os ministros ressaltaram que um réu não pode assumir a Presidência da República. Foi dito. “antes tarde do que nunca”, festejou Dilma Rousseff. Eduardo Cunha recrutou dizendo que, nesta semana, fará a mesma celebração, quando Dilma for apeada do cargo. Por sua vez, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que “A organização criminosa é complexa e, tudo indica, operou muitos anos e por meio de variados esquemas estabelecidos dentro da Petrobras e da própria Câmara dos Deputados, entre outros órgãos públicos(…)

Essa célula tem como um dos seus líderes Eduardo Cunha”.  Ocorre que Eduardo Cunha pretendia ser presidente da República. No entanto, o STF abriu processo contra ele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Não será necessário se alongar nos crimes que Cunha está envolvido. Cabe a lei para enquadrá-lo por atos ilegais praticados na justiça.

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