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A partir da publicação do novo documento, o comércio local já retornou às atividades Foto: Gislene Farion TP
A Prefeitura de Pinheiro Machado publicou, na noite desta quinta-feira (16), o Decreto nº 771/2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em saúde e fixa as medidas de prevenção a serem obedecidas pelos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que pretendem retornar o funcionamento no município. Mesmo com a reabertura, a movimentação era tranquila nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (17) nas principais ruas do centro – com exceção das agências bancárias, como tem acontecido desde o início do mês.
Na manhã desta sexta-feira (17), assim como nos últimos dias, a principal movimentação foi nas agências bancárias Foto: Gislene Farion TP
Conforme justificado pelo Executivo, a medida vem ao encontro da flexibilização proposta pelo governo do Estado para o funcionamento destes setores dos municípios, e certamente vai beneficiar o comércio local e a movimentação de produtos e serviços de nossa cidade. Apesar disso, a preocupação é constante com a circulação de pessoas e, consequentemente, disseminação do novo coronavírus. “Essa crise ainda não passou, por isso pedimos à população que procure se manter em suas residências o máximo possível para evitar aglomerações. É importante que as pessoas colaborem com todas as ações que estamos fazendo para tentar manter o vírus longe da nossa cidade e evitem deslocamentos supérfluos durante o período de calamidade pública”, lembra o prefeito Zé Antônio.
Um cartaz informativo sobre o coronavírus deve constar em local visível nos estabelecimentos Foto: Gislene Farion TP
EXIGÊNCIAS – Segundo o documento, os estabelecimentos deverão seguir uma série de normativas de higienização e implementar medidas de prevenção – entre elas o uso de máscaras para todos que estiverem trabalhando e disponibilizar álcool gel 70%. Um dos itens também diz respeito à proibição de prova de vestimentas em geral, acessórios, bijuterias, calçados, entre outros, e exige que provadores não sejam utilizados.
Além do cumprimento das normas estabelecidas pelo novo decreto, deverá ser apresentado o Plano de Contingência e o Termo de Compromisso do proprietário, juntamente com outros documentos. A apresentação deverá ocorrer por meio digital, para o endereço de e-mail [email protected] até às 23h59min da próxima terça-feira (21). O Decreto nº 771/2020 (clique aqui para visualizar) traz ainda modelos para o Plano e o Termo, assim como o cartaz informativo que poderá ser impresso pelo próprio estabelecimento e deverá obrigatoriamente ser afixado em local visível.
As lojas do centro da cidade já voltaram a funcionar na manhã desta sexta-feira (17) Foto: Gislene Farion TP
OUTROS LOCAIS – O decreto vigente ainda proíbe a utilização de espaços públicos como praças, academias ao ar livre, campos de futebol, entre outros. Eventos públicos ou privados – de qualquer natureza – seguem proibidos em todo âmbito municipal. Os encontros em igrejas, templos e demais estabelecimentos religiosos também continuam suspensos, bem como as aulas.
DENÚNCIAS – Em caso de descumprimento das medidas adotadas em relação à pandemia da Covid-19, qualquer pessoa pode se dirigir ao serviço de fiscalização por meio do telefone: (53) 9 9992-1924 – a qual atuará em parceria com o serviço da Brigada Militar sempre que necessário. Conforme consta no documento, aplicam-se, cumulativamente, as penalidades de multa, interdição total ou parcial das atividades previstas na legislação pertinente e no Código de Postura Municipal, bem como fica autorizada a cassação de alvará de localização e funcionamento dos infratores de qualquer dispositivo do decreto.
