Encontro reuniu representantes municipais e estadual relacionada aos direitos das mulheres Foto: Ascom PMPM
Na última terça-feira (7), a Coordenadoria Municipal da Mulher de Pinheiro Machado realizou uma reunião de articulação com o objetivo de fortalecer a construção das políticas públicas voltadas à garantia de direitos das mulheres no município.
O encontro contou com a participação da coordenadora da Rede Sul de Garantia de Direitos de Mulheres e Meninas e conselheira do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, Diná Lessa Bandeira, que apresentou as bases de atuação das políticas públicas para as mulheres, contribuindo para o planejamento das ações que serão desenvolvidas pelo município. Também participaram do encontro a coordenadora do Organismo de Políticas Públicas (OPM) para as Mulheres de Pinheiro Machado, Francione Pimenta e a assistente social Juacema Costa Lima.
Segundo o Executivo, durante o encontro, foram debatidas estratégias, metas e caminhos para a implantação das atividades do Organismo de Políticas para as Mulheres, fortalecendo a articulação da rede de proteção e ampliando as ações de prevenção à violência, acolhimento e garantia de direitos.
Criada recentemente pelo Município, a Coordenadoria Municipal da Mulher, representa uma política pública permanente voltada ao fortalecimento das ações de proteção às mulheres, ao enfrentamento da violência doméstica e ao combate a todas as formas de violação de direitos.
Conforme divulgado anteriormente pelo TP, segundo a lei, a Coordenadoria funcionará vinculada ao gabinete do prefeito e visa coordenar e implementar políticas públicas para as mulheres no Município; promover a igualdade de gênero, a garantia de direitos e a cidadania das mulheres; prevenir e enfrentar todas as formas de violência; promover a autonomia econômica, social e política; assegurar a transversalidade das políticas de gênero nas ações do Município; promover ações educativas e campanhas de conscientização voltadas à valorização das mulheres e ao enfrentamento das desigualdades de gênero; e garantir e ampliar o acesso das mulheres às políticas públicas, serviços e direitos, de forma equitativa e inclusiva.
Cabe também lembrar que após ter sido aprovada no Legislativo, a vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Criança, Mulher e Idoso de Pinheiro Machado, Laura Ratto, havia explicado que a criação da Coodenadoria estava atrelada ao decreto estadual nº 58.676/2026 que estabelece novas condições para celebração de convênios com os municípios, incluindo como requisito a adesão ao Programa Estadual de Proteção e Promoção aos Direitos das Mulheres, sendo necessária a constituição de um organismo municipal.
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