VENDA DE ESTATAL

Declaração de Eduardo Leite sobre privatização da CRM sem mais explicações, causa preocupação em Candiota

Leite destacou a necessidade da criação de alternativas econômicas para as comunidades carboníferas Foto: Maurício Tonetto/Secom

Durante a COP 31, o governador falou na criação de um fundo de transição energética com recursos, essencialmente, da venda da estatal que detém a Mina de Candiota, porém sem detalhar como será a privatização

A Companhia Riograndense de Mineração (CRM), desde o governo de Antônio Britto (1995-1999) que vem sobre a ameaça de ser privatizada. Desde 2019, a privatização da CRM está autorizada pela Assembleia Legislativa, que derrubou a obrigatoriedade de plebiscito para vender a CEEE, a Corsan e Sulgas (estas já privatizadas), além da CRM, quando aprovou uma proposta de à Constituição do Estado (PEC).


Nascida Departamento Autônomo de Carvão Mineral (DACM), em 1947 e transformada em CRM em 1969, a estatal gaúcha até ouro em Lavras do Sul já explorou.
Minguada e até certo modo sucateada, a companhia atualmente se resume a um prédio burocrático e de diretoria no bairro Menino Deus em Porto Alegre e a majestosa e lucrativa Mina de Candiota – única unidade produtiva em funcionamento e que possui apenas um cliente para o fornecimento de carvão mineral, que é a Usina de Candiota, da Âmbar Energia.

DECLARAÇÃO PREOCUPANTE

O governador Eduardo Leite anunciou, na última terça-feira (10), durante a COP31, em Antália, na Turquia, que assinará um decreto para estabelecer as condições de implementação da Política Estadual de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas do Rio Grande do Sul e de criação de um fundo específico para financiar as ações.


Segundo ele, o mecanismo deverá receber parte substancial dos recursos obtidos com a privatização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Apesar de tentar desde o seu primeiro mandato privatizar a estatal, Leite, durante o anúncio, não especificou ou explicou como vai vender a companhia, faltando menos de dois meses para o fim do seu mandato.


O anúncio foi feito durante o painel ‘Do Planejamento à Ação: Governos Subnacionais na Construção da Resiliência Climática’, promovido pela rede Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei), na programação da conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU). A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Isa Carla Osterkamp, e o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, acompanharam o painel.


Na ocasião, Leite também informou que o governo encaminhará à Assembleia Legislativa, nos próximos dias, um projeto de lei para instituir formalmente o Fundo Estadual de Transição Energética Justa (Fetej/RS). A criação da política estadual e do fundo integram o Programa Estadual de Mudanças Climáticas (Proclima 2050) e reforça a estratégia do Estado para promover uma transição justa rumo a uma economia de baixo carbono.


Leite explicou que a medida busca garantir condições para que as regiões que ainda dependem economicamente do carvão possam se preparar para a redução gradual dessa atividade, com novas oportunidades de desenvolvimento e proteção social. “É responsabilidade do Estado oferecer condições para essas comunidades, para que possam se tornar menos dependentes da exploração do carvão e, assim, consigamos efetivamente promover essa transição”, afirmou o governador.


Segundo Leite, o objetivo é evitar que, quando chegar o prazo previsto para o encerramento da geração de energia a carvão, seja necessário solicitar novas prorrogações por falta de alternativas econômicas para os territórios envolvidos. 

PLANO DE TRANSIÇÃO

A política, conforme material distribuído pela assessoria do governo estadual, será orientada pelo Plano Estadual de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas, apresentado em junho deste ano. Segundo o governo, o documento mapeia as vocações econômicas das comunidades e as ações necessárias para estimular a reconversão produtiva, a qualificação profissional e a atração de novas atividades.


De acordo com a secretária Isa, a política busca promover uma transição energética socialmente justa, assegurando proteção aos trabalhadores e às comunidades afetadas, além de estimular novos investimentos e atividades econômicas sustentáveis. “A medida também prevê o fomento à qualificação profissional, à inovação tecnológica, à recuperação ambiental de áreas degradadas e à expansão de fontes renováveis de energia, com participação social e transparência em todas as etapas do processo”, explicou.


Novamente sem explicar como será a privatização, o governo reforça que enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa, que dará caráter permanente à política pública e instituirá formalmente o Fundo Estadual de Transição Energética Justa. “Os recursos provenientes da privatização da CRM deverão compor o financiamento das iniciativas voltadas à reconversão econômica e à redução da dependência da cadeia do carvão. O Rio Grande do Sul concentra a maior reserva de carvão mineral do país, e a atividade ainda tem relevância para municípios e comunidades ligados à mineração e à geração termelétrica. Embora a participação do carvão na matriz energética venha diminuindo diante da expansão das fontes renováveis, a mudança exige planejamento para que trabalhadores e famílias não sejam deixados para trás”, assinala a nota do governo.

PREOCUPAÇÕES

Ouvido pelo jornal, o presidente do Sindicato dos Mineiros de Candiota, Moisés Rodrigues, demonstrou preocupação e estranheza com a forma do anúncio. Imediatamente, segundo ele, a entidade está tentando buscar informações do processo de privatização junto a deputados estaduais e também com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). “Não temos nada de informação concreta, apenas o que foi dito na COP31. Por enquanto, em termos de trâmite não tem nada, salvo que o governador pretenda atropelar os processos. Desconfiamos que foi mais um discurso para agradar a platéia na COP do que algo de concreto mesmo. Mas vamos seguir atentos e buscando mais dados sobre isso”, disse ele.


Já o presidente da Câmara, Gildo Feijó (MDB), que é funcionário do quadro da CRM e também superintendente Administrativo da Mina de Candiota, afirmou em postagem em suas redes sociais, que Candiota foi pega de surpresa com o anúncio do governador. “Fomos surpreendidos pelo anúncio do governador Eduardo Leite sobre a venda da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Será que o governo do Estado tem a dimensão do que essa empresa representa para Candiota, para os trabalhadores, suas famílias e para toda a nossa região? Lamentamos profundamente essa notícia. A CRM faz parte da história de Candiota e tem grande importância econômica e social para o município. Nossa posição é clara: vamos acompanhar cada etapa desse processo, cobrar explicações e lutar até o fim pela defesa da CRM, dos empregos e dos interesses da nossa comunidade. Nosso compromisso com Candiota permanece firme”, escreveu.


O deputado estadual Paparico Bacci (PL), que preside a Frente Parlamentar de Mineração e do Polo Energético da Região da Campanha na Assembleia Legislativa divulgou um vídeo onde se diz perplexo com o anúncio, pois, segundo ele, a CRM é um patrimônio do povo gaúcho, lembrando que o atual governo está a poucos dias de encerrar. “A venda da CRM não vai ser assim como o governo está pensando. Vamos trabalhar politicamente para barrar essa insanidade e juridicamente já estamos tomando todas as providências para que o governo não venda este grande patrimônio. O carvão mineral é o pré-sal gaúcho e é a fonte para produzirmos os fertilizantes que importamos”, afirmou.


O jornal fez contato com a assessoria do governador eleito Luciano Zucco (PL), para saber a opinião dele sobre o assunto, mas até o fechamento desta edição não havia um retorno.

SEMA

O TP buscou contato com a Assessoria de Comunicação da CRM, que redirecionou para a Assessoria da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) – órgão que a CRM está submetida. O jornal indagou a Secretaria sobre os detalhes da privatização, ou seja, como está este trâmite.


Novamente, sem explicar em que ponto está o processo de privatização, a nota enviada pela Sema apenas reforça que parte do recurso da venda da estatal vai integrar o fundo de transição energética. “A CRM acompanha os encaminhamentos do governo do Estado relativos à sua desestatização. A estruturação do processo prevê estudos técnicos, jurídicos, econômico-financeiros, patrimoniais e ambientais, que subsidiarão a definição do modelo e das condições da operação”, resumiu.

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