*Por Anderson Ribeiro
Objetivo é demonstrar que é possível resolver os conflitos com práticas restaurativas Foto: Divulgação TP
Basicamente, pode-se dizer que a mediação de conflitos é uma forma de lidar com um conflito (como, por exemplo, em caso de separação, divórcio, brigas entre vizinhos, etc.) através da qual um terceiro (o mediador ou a mediadora) ajuda as pessoas a se comunicarem melhor, a negociarem e, se possível, a chegarem a um acordo. E você sabe a importância da Mediação de Conflitos? A agente administrativa do Estado, bacharel em Direito e pós-graduanda em conciliação e mediação de conflitos, Gabriele Lopes Meireles da Rocha, junto à equipe da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Bagé, está desenvolvendo esse trabalho de grande relevância para a sociedade. Um Núcleo de Mediação também foi inaugurado na 1ª Delegacia de Polícia de Bagé. Até o momento, na abrangência da 9ª região policial, esses são os dois primeiros núcleos instalados na região da Campanha.
Gabriele explica que os casos passíveis de mediação são analisados pela autoridade policial, delegada Daniela Barbosa de Borba. “Normalmente são fatos envolvendo conflitos por disputa de guarda dos filhos; divórcio; inconformação com o término do relacionamento; fatos envolvendo mãe e filho, e também os casos onde há o cometimento reiterado de crimes, com exceção de fatos de maior gravidade”, ressalta. As vítimas são contatadas e questionadas quanto ao interesse na resolução do conflito e não no processo. “Com sua aceitação, a vítima torna-se demandante da mediação e é convidada a comparecer na delegacia para uma conversa apaziguadora, de paz e empática, sempre baseada na escuta ativa”, salienta a mediadora.
TRABALHO IMPORTANTE – Ela comenta que durante a mediação, se exalta a relação antes do acontecimento conflituoso, as experiências vividas entre as partes, pontos positivos e em comum entre elas e aborda-se, também, a reflexão sobre o quanto a manutenção do conflito pode prejudicar ainda mais a relação. “A mediação é efetivada quando o mediado consegue concluir de forma independente o que é necessário para o resgate de uma convivência pacífica com a outra parte e de que forma estão dispostos a colaborar”, garante.
Com a concordância de uma das partes, o demandado é convidado a participar da mediação, exatamente nos mesmos moldes, e assim que dada voz a todos os envolvidos para a construção da solução do conflito, chegando-se a um acordo, é assinado um termo de resolução e as partes se comprometem a restabelecer o respeito mútuo e evitar novos conflitos. “Assim que finalizada a mediação, a vítima passa a ser monitorada por um período mínimo de dois meses, através de ligações ou visitas. O inquérito policial é concluso sem o indiciamento da pessoa investigada. Caso o agressor reincida às agressões, após participar do programa e assinar o termo de compromisso, a mediação passa a ser inviável e o inquérito policial é encaminhado ao Poder Judiciário”, afirma Gabriele.
APOIO HUMANIZADO – Importante ressaltar que vítima e agressor não são postos frente a frente durante a mediação, o objetivo é evitar a revitimização e respeitar o tempo de superação do conflito, que é diferente em cada indivíduo. A mediação só será realizada em conjunto caso seja um desejo de todos os envolvidos. “O Núcleo de Mediação na Deam de Bagé é um desejo antigo, há mais de três anos sonhamos com a implantação, e ela ocorreu no momento certo, pois toda a equipe está capacitada para mediar e em meio a pandemia, a escuta ativa tem se mostrado de suma valia às pessoas, pois é uma forma de podermos dar apoio humanizado e estimular o diálogo entre quem está vivenciando um conflito familiar durante o isolamento social. Nosso objetivo é proporcionar a quem necessita do atendimento da Delegacia da Mulher, a possibilidade de ser o autor da sua própria vida, e com nosso auxílio, encontrar a solução de seus problemas de forma independente, com empatia ao outro e focado na relação e não no conflito”, completa.
A delegada Daniela enfatiza a importância do núcleo e destaca que o Programa Mediar foi uma grande conquista para a Deam de Bagé e para a 1ª DP. “Concomitantemente ao trabalho já realizado na Especializada e na Distrital, agora poderá ser dispensado um olhar diferenciado para algumas situações, quando for possível a solução pacífica do conflito familiar, deixando de lado a tradicional forma de punição/retribuição ao autor do fato. Objetivamos demonstrar que é possível resolver os conflitos com práticas restaurativas. Tanto a vítima como o agressor receberão uma atenção especial por meio da escuta ativa, possibilitando a consciência por parte dos envolvidos sobre a ilicitude de várias condutas praticadas contra as mulheres de forma corriqueira”, esclarece. “Com a resolução dos conflitos, certamente haverá uma redução de inquéritos policiais e, consequentemente, uma diminuição dos processos criminais. Isso é o que almejamos”, encerra a delegada.
A delegada Daniela destaca que na 1ª DP tramitam inquéritos que também envolvem conflitos familiares, além de ter o Cartório do Adolescente Infrator, para o qual são encaminhadas ocorrências envolvendo atos infracionais, incluindo aquelas de âmbito escolar e de menor gravidade.
Daniela ressalta que a delegacia é a primeira porta aberta para o cidadão, motivo pelo qual a Polícia Civil, na sua função de Polícia Judiciária, deve aplicar, quando cabível, práticas restaurativas, visando à resolução e à diminuição dos conflitos.
Os policiais frisam que todas as medidas de precaução referentes à Covid-19 serão observadas a fim de preservar a saúde dos servidores e dos envolvidos.
Delegada Daniela Barbosa de Borba ressalta que a delegacia é a primeira porta aberta para o cidadão Foto: Divulgação TP
A MEDIAÇÃO – Por meio da Mediação, as partes podem expor seu pensamento e têm uma oportunidade de solucionar questões importantes de um modo cooperativo e construtivo – o que torna a mediação uma possibilidade de mudar a “cultura do conflito” para a “cultura do diálogo”.
A mediação é um processo voluntário que oferece uma outra forma, além da via judicial, de solução àqueles que estão vivenciando um conflito familiar, ou qualquer outro conflito de relação continuada.
O objetivo da mediação é prestar assistência na obtenção de acordos, o que pode constituir um modelo de conduta para futuras relações, em um ambiente colaborativo em que as partes possam dialogar produtivamente sobre suas necessidades.
