EDITAL Nº 002, de 06 de outubro de 2021
Dispõe sobre a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, COMUNICA aos Conselhos Municipais e a população em geral que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL , no dia 14 de Outubro de 2021, (quinta-feira) às 14h, na Escola Municipal Assis Brasil, com o objetivo de apresentar e discutir a Proposta Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022.
Cronograma:
14:00 – Abertura – Prefeito Municipal/Secretários
14:15 – Apresentação da Estimativa da Arrecadação para o exercicio de 2022.
14:30 – Apresentação Ações que não resultam em bens e serviços mas que integram o Orçamento do Muncipio e do valor a ser destinado para as Emendas Individuais.
14:45 – Instituição dos Grupos de Trabalho pelos Secretários Municipais para apresentação e discussão juntos aos seus Conselhos Municipais.
Pedras Altas, 06 de Outubro de 2021.
Luiz Alberto Soares Perdomo Vitor Melo Barcelos
Prefeito Municipal Secretário Finanças e Orçamento
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