EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA TOMADA DE PREÇOS POR ÍTEM
Edital de tomada de preços n.º 001/2025.
OBJETO: Contratação de empresa para transporte intermunicipal de alunos de cursos regulares de nível técnico, superior e de pós graduação, da cidade de Candiota para Bagé-RS.
1. DA CONVOCAÇÃO:
1.1 A Associação dos Estudantes de Candiota – AESCAN torna pública a convocação para a tomada de preços, com o objetivo de contratar empresa especializada para o transporte intermunicipal de alunos, conforme as condições estabelecidas neste edital.
1.2 Poderão participar da presente tomada de preços aquelas empresas que atendam aos requisitos mínimos estabelecidos neste edital.
2. ITENS PARA COTAÇÃO:
• 01 van 15 lugares para o turno da manhã;
• 01 van 15 lugares para o turno da tarde;
• 01 ônibus 46 lugares para o turno da noite;
• Carros extras para eventualidades.
3. DO VALOR ESTIMADO:
3.1 O valor referência da contratação de ônibus de 46 lugares é de R$ 4,66 (quatro reais e sessenta e seis centavos) por quilômetro rodado, totalizando o equivalente a R$700,00 (setecentos reais) por dia;
3.2 O valor referência da contratação de van de 16 lugares é de R$ 3,33 (três reais e trinta e três centavos) por quilômetro rodado, totalizando o equivalente a R$500,00 (quinhentos reais) por dia;
3.3 Serão automaticamente desclassificadas as propostas cujos valores forem considerados ínfimos ou inexequíveis.
4. REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS:
As empresas interessadas deverão apresentar, no ato da habilitação, a seguinte documentação:
a) Cópia do CNPJ e da Inscrição Estadual;
b) Alvará de funcionamento;
c) Certidões de regularidade fiscal (Certidão Negativa de Débitos – CND), com:
I. Certidão negativa de débitos da Fazenda Municipal (sede da empresa);
II. Certidão negativa de débitos da Fazenda Estadual;
III. Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida
ativa da União;
IV. Certidão negativa trabalhista;
d) Comprovante de regularidade junto ao INSS e FGTS;
e) Certificado de capacitação técnica para transporte de passageiros;
f) Seguro de transporte de passageiros;
g) Comprovação de experiência na prestação de serviços de transporte intermunicipal;
h) Disponibilidade de veículos:
i) Garantir que o transporte será realizado em veículos exclusivamente destinados à Associação -nos dias úteis- e possuir veículos reservas para todos os veículos contratados.
j) Ter disponibilidade de veículos caso aumente a demanda dos estudantes;
k) Permissão do DAER para a operação de transporte intermunicipal;
l) Pontualidade – atrasos injustificados e recorrentes motivarão a rescisão contratual;
m) Limpeza – é imprescindível a higienização dos veículos a cada viagem;
n) Manutenção preventiva.
5. DO LOCAL, DA ENTREGA E DA ABERTURA DAS PROPOSTAS:
As propostas deverão ser entregues no dia 27/01/2025, às 16h, juntamente de toda a documentação solicitada, na rua Edith Barreto Lopes, nº 320, Dario Lassance, Candiota/RS.
A abertura das propostas será realizada no mesmo dia e local, na presença dos interessados.
6. PRAZO PARA RECURSO E CONTRARRAZÕES:
O prazo para apresentação de recursos e contrarrazões será de 3 dias subsequentes.
7. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E DESEMPATE:
As propostas serão analisadas com base nos seguintes critérios:
a) Menor preço;
b) Atendimento às exigências do edital;
c) Sorteio Público.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS:
Quaisquer esclarecimentos poderão ser solicitados pelo telefone (53) 999586730 (Eduarda) ou (53) 999219677 (Thaís), até 24/01/2025.
Candiota, em 14 de janeiro de 2025.
Eduarda Leite
Presidente AESCAN