Está tramitando na Câmara de Vereadores de Pedras Altas desde o dia 9 de junho e encontra-se em análise na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), os projetos legislativos que dispõem sobre a fixação dos subsídios dos vereadores (PLL 1/2020), secretários municipais (PLL 2/2020) e prefeito e vice-prefeito (PLL 3/2020) para o quatriênio 2021/2024.
Atualmente, os vereadores têm um subsídio de R$ 2.742,29, sendo o presidente, R$ 3.427,85. Já os secretários, R$ 4.627,51, o chefe do Executivo, R$ 11.652,27 e o vice-prefeito, R$ 5.826,13. O projeto de lei legislativo propõe o valor de R$ R$ 3.850 para vereadores, R$ 6.500 para secretários, R$ 15 mil para prefeito e R$ 7,5 mil para vice.
Pela proposição, no próximo mandato, o prefeito e o vice receberão um subsídio com 28,7% a mais que o atual. Já vereadores e secretários municipais, terão aumento de 40,4%.
EMENDAS – Emendas modificativas foram apresentadas pelo vereador Davi Moraes de Oliveira (Progressistas), na última segunda-feira (15), reduzindo o aumento dos subsídios. O parlamentar propõe um subsídio mensal de R$ 3.016,52 para vereador, sendo R$ 4.016,52 para o presidente do Legislativo; R$ 5.090,26 para secretários e R$ 12.817,50 para prefeito. Para vice, a proposta de emenda é de R$ R$ 6.408,75. Se consideradas as emendas, o aumento para todos os agentes políticos será de 10%.
Na última sexta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou emendas modificativas também. Em linhas gerais, a Comissão um aumento mais modesto, de R$ 300,00 sobre os atuais vencimentos para prefeito, secretários e vereadores e R$ 150,00 para vice-prefeito. Em termos percentuais, para prefeito e vice o aumento é de 2,6%, para secretários 6,5% e para vereadores 11%.
As propostas podem ser votadas já na sessão ordinária desta segunda-feira (22).
REPERCUSSÃO – Sempre a proposta de aumento no valor de subsídios de políticos gera repercussão e polêmica. Não está sendo diferente em Pedras Altas.
Vale lembrar que é obrigatório por lei, que no último ano de cada legislatura e antes das eleições, os atuais vereadores votam o subsídio dos agentes políticos que exercerão os mandatos nos próximos quatro anos. Neste momento, é possível majorar, manter o mesmo valor ou diminuir. Os valores possuem tetos constitucionais dependendo de cada cargo.
* Com acréscimo de informações em relação ao jornal impresso
