Governador destacou a importância do decreto para compatibilizar a preservação do bioma Pampa com o desenvolvimento econômico Foto: Vitor Rosa/Secom-RS/Especial
O governador Eduardo Leite assinou na terça-feira (3), um novo decreto que regulamenta aspectos fundamentais para conservação, proteção, recuperação e uso sustentável do bioma Pampa. O documento está alinhado ao Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 15.434/2020) e à legislação federal, especialmente o Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012).
O decreto detalha os artigos 203, 218 e 219 da legislação estadual e substitui o Decreto 52.431/2015, revogado com a nova publicação. O bioma, exclusivo do território do Rio Grande do Sul no Brasil, possui características ecológicas, econômicas e culturais singulares que exigem regramento específico. “Assinamos o decreto com a consciência de que garantir a preservação do bioma Pampa não é incompatível com o desenvolvimento econômico. É nossa responsabilidade promover uma produção sustentável, que concilie as aspirações da sociedade por prosperidade com o dever de proteger o meio ambiente, não apenas para as futuras gerações, mas também para a nossa, que já sente os efeitos das mudanças climáticas”, afirmou Leite.
Entre os principais pontos regulamentados estão definições técnicas de áreas como pousio, área regenerada e benfeitorias; regras para instituição da reserva legal e caracterização de uso consolidado no Cadastro Ambiental Rural (CAR); critérios para identificação de banhados e espécies indicadoras da vegetação e fauna típicas do Pampa; normas para manejo de espécies exóticas invasoras e uso controlado do fogo; proibição da introdução de espécies exóticas em unidades de conservação e áreas de vegetação nativa, salvo com autorização expressa do órgão ambiental; previsão de regulamentações técnicas complementares a serem elaboradas pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).
O instrumento normativo é fruto de um acordo judicial firmado em janeiro entre Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul, no âmbito da ação civil pública do bioma Pampa, que tramitou por mais de dez anos contestando dispositivos do antigo decreto.
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, comemorou a assinatura. “O objetivo de todos é rigorosamente o mesmo, especialmente do Ministério Público. Então, fico muito feliz de termos contribuído para que esse problema destravasse”, afirmou.
A titular da Sema, Marjorie Kauffmann, reforçou que a medida representa um avanço importante para o aprimoramento da política ambiental do Estado, respeitando a singularidade ecológica do bioma e integrando conservação e produção de forma equilibrada e técnica. “A assinatura do decreto, durante a Semana Mundial do Meio Ambiente, representa um avanço histórico. Traz segurança jurídica e clara para a aplicação do Cadastro Ambiental Rural, permitindo que possamos, de forma definitiva, validar e regularizar propriedades que estavam paralisadas há anos”, frisou. “Com regras claras sobre reserva legal, áreas de preservação permanente e uso produtivo, teremos um retrato mais fiel do nosso território e poderemos avançar com ações concretas de recuperação e preservação ambiental.”
MapBiomas aponta queda de 42% no desmatamento do bioma Pampa em 2024
O último relatório divulgado pelo MapBiomas com o balanço do desmatamento de todos os biomas brasileiros no ano de 2024 trouxe uma boa notícia para o Rio Grande do Sul. O bioma Pampa, que no Brasil é exclusivo do Estado, teve uma queda de 42% no desmatamento. O bioma aparece com a menor área de desmatamento do relatório: 0,1% do total, ou 896 hectares, segundo o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD), divulgado em 15 de maio.
“O Rio Grande do Sul vem implementando uma série de ações voltadas à preservação do bioma Pampa, que ocupa 68% do território do Estado. Uma das medidas foi a inclusão do Pampa como bioma no novo Código Estadual do Meio Ambiente. Também houve a migração do Cadastro Ambiental Rural para a plataforma federal e o acordo judicial que trouxe consensos relativos às tipologias existentes no Pampa. Temos a convicção de que a preservação das espécies nativas presentes no pampa gaúcho estarão cada vez mais protegidas”, informou a titular da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Marjorie Kauffmann.
De acordo com o RAD, todos os biomas brasileiros tiveram redução na área desmatada em 2024. A exceção foi o bioma Mata Atlântica, que se manteve estável com relação a 2023. De acordo com o MapBiomas, os resultados apontados neste bioma foram influenciados pelos eventos meteorológicos extremos que atingiram o RS entre abril e maio do ano passado. Caso esses eventos não tivessem ocorrido, o bioma teria registrado uma redução de pelo menos 20% na área afetada em relação ao ano anterior.
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