Iniciativa da Prefeitura é vinculada a Secretaria de Educação e visa o aprendizado e aproximação dos estudantes das questões políticas Foto: Arquivo
Está em tramitação na Câmara de Vereadores e Vereadoras de Pinheiro Machado, o Projeto de Lei Ordinária 14/2026 que institui o projeto Prefeito Mirim. De autoria da Prefeitura, o projeto visa despertara cidadania nos estudantes que frequentam as turmas do 6º ao 8º ano do Ensino Fundamental da rede municipal, bem como motivar e identificar novas lideranças estudantis.
Com finalidade exclusivamente pedagógica o projeto, após aprovado conterá os processos eleitorais, desde a escolha das chapas até eleição, com campanha eleitoral contendo apresentação do Plano de Governo do candidato, panfletos e cédulas, conforme determinado pela escola.
Conforme o projeto, a eleição consiste em escolher a chapa que melhor expresse, com suas ideias, as aspirações das crianças e dos adolescentes em relação a melhorias para o Município, e o acompanhamento da realização e divulgação da eleição nas escolas, bem como a eleição final no Município, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Ainda segundo o projeto, cada escola deverá formar suas chapas com dois alunos – prefeito e vice-prefeito, que terão os trabalhos acompanhados por um professor ou especialista.
O prefeito e vice-prefeito mirim serão escolhidos após apresentação feita durante sessão especial para apresentação das propostas a uma comissão julgadora composta por representantes da Câmara de Vereadores e Vereadoras, Poder Executivo, OAB/RS – Subseção Pinheiro Machado, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e Secretaria de Assistência Social, Criança, Mulher e Idoso.
Será considerada eleita a chapa que, ao final, obtiver maior pontuação, resultante do somatório das duas notas – do Plano de Governo e da apresentação dos candidatos.
Em caso de empate, os candidatos farão nova apresentação de, no máximo, três minutos, e persistindo o empate, os candidatos terão um minuto para falar sobre tema a ser sorteado pela Comissão Julgadora, realizando-se, posteriormente, nova votação.
O mandato será de dois meses, e o prefeito mirim eleito terá como atribuições participar de reuniões do Executivo, visitar escolas para discutir interesses, manter articulação com o prefeito para conversar sobre as reivindicações do seu eleitorado,
conhecer escolas, postos de saúde e outras instituições municipais, apresentar ao final de cada mês ao Legislativo, relatório das atividades desenvolvidas, apresentar sugestões no âmbito escolar, acompanhar, sempre que possível, o prefeito e o vice-prefeito, em compromissos da municipalidade, divulgar projetos e leis e promover encontros os estudantes das Unidades Escolares, a fim de informar-lhes as realizações do prefeito e do vice-prefeito mirins empossados, entre outras.
Em justifica ao projeto, o prefeito Ronaldo Madruga (Progressista) ao solicitar a aprovação do Legislativo, destacou a importância do projeto para os estudantes. “A proposta busca promover, desde cedo, o conhecimento sobre o funcionamento da Administração Pública, o papel dos Poderes constituídos e a importância da participação democrática, contribuindo para o desenvolvimento do senso crítico, da responsabilidade social e da liderança juvenil. Ao vivenciar, de forma pedagógica e orientada, um processo semelhante ao eleitoral, os estudantes passam a compreender valores essenciais como cidadania, ética, respeito às normas, diálogo e cooperação. Além disso, a iniciativa fortalece o vínculo entre a escola e a comunidade, estimula o protagonismo estudantil e contribui para a formação de futuros cidadãos conscientes de seus direitos e deveres”.
JÁ FOI NOTÍCIA NO IMPRESSO
