Para o Executivo, o posicionamento contrário da maioria presente na audiência pública da semana passada, não representa a opinião do conjunto dos 420 funcionários municipais Foto: Gislene Farias TP
A partir desta quarta-feira (14), o Executivo de Pinheiro Machado está coletando assinaturas através de um abaixo-assinado em busca de apoiadores ao Projeto de Lei nº 28, que trata da suspensão temporária do pagamento do vale-alimentação para todos os servidores públicos do município. Em nota oficial enviada ao jornal Tribuna do Pampa, a administração justifica a iniciativa como forma de procurar saber a opinião do restante da categoria.
No documento, o Executivo chama atenção para a presença de 75 servidores na audiência pública realizada na Câmara de Vereadores na última semana, que debateu o tema onde, destes, cerca de 80% se manifestaram contrários ao projeto que aguarda a decisão dos vereadores.
Diante do fato, segundo eles, o alerta é que os parlamentares estariam levando em consideração apenas a opinião de 75 dos 420 servidores públicos municipais. “Não acreditamos, portanto, que a decisão dos nobres vereadores possa ser embasada nesse pequeno número de servidores que estavam lá presentes e que se posicionaram contra o PL”, destaca um dos trechos da nota.
Buscando reverter o quadro até então desfavorável ao que dizem ser a única saída para amenizar a situação financeira do município e não acarretar uma dívida maior ainda, as assinaturas já estão sendo coletadas na recepção da prefeitura. Em conversa com a reportagem, o responsável pelo Controle Interno da Prefeitura, Frank Pereira, disse que a ideia é levar as assinaturas ao conhecimento dos parlamentares antes que ocorra a votação, de modo a tomarem conhecimento do número de servidores que estão de acordo. Lembrando ser de interesse da população em geral que a situação de calamidade financeira seja resolvida, o abaixo assinado está à disposição de todos os interessados.
VOTAÇÃO – Diante da expectativa da categoria para o resultado da votação que estava prevista para a sessão ordinária desta terça-feira (13), a decisão da Mesa Diretora adiou a resposta que o funcionalismo tanto espera nas últimas semanas. Em conversa com o TP, o presidente do Legislativo, Jaime Lucas (MDB), informou que concedeu um pedido do líder do governo, Mateus Garcia (PDT), de adiar a votação.
Segue, na íntegra, a nota do Executivo:
A Administração Municipal de Pinheiro Machado vem a público procurar demonstrar a todo o funcionalismo municipal, bem como também à população de nosso município, algo que não foi conseguido ser realizado pelos técnicos municipais que representavam o Executivo Municipal na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores no dia 06 de novembro passado, onde cerca de 80% dos presentes não permitiram um debate claro e objetivo, onde se pudesse explanar sobre a situação econômica e financeira do município.
A Audiência Pública foi solicitada pelo nobre Vereador Gilson Alves Rodrigues, Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo do Poder Legislativo Municipal, tendo como objetivo saber a opinião do funcionalismo sobre o Projeto de Lei n° 028/2018, o qual dispunha sobre a suspensão temporária do pagamento do Refeisul, ou, como tantos reconhecem também ainda por vale-alimentação.
Convém salientar que quando os servidores responsáveis pela explanação do referido projeto por parte do Executivo Municipal, adentraram às dependências da Casa Legislativa, sofreram um impacto em função do quantitativo de pessoas presentes ao Plenário da casa naquele momento. Chegando, estes servidores, a pensarem que seria uma oportunidade incrível de colocar a disposição dos presentes o sugerido no PL 028/2018, bem como também, explanar sobre a situação econômico-financeira do município na atualidade, tentando conscientizar os presentes da crise pela qual passa esta municipalidade.
Infelizmente o que ocorreu não foi o que esperávamos, pois a reação do público presente, em sua maioria, foi negativa a aprovação do PL 028/2018. Quando este foi apresentado de forma clara e objetiva pelo Procurador Jurídico Municipal, sugerindo ainda três opções como forma de pagamento pelo Executivo aos servidores, houve um verdadeiro desrespeito por parte do público ali presente. Desrespeito com colegas que estavam lá na frente, junto a mesa principal da Câmara, defendendo uma posição que se achava melhor para o município e para todos os servidores. Desrespeito com os profissionais técnicos que vêm gastando 90% do tempo de seu trabalho com a elaboração e conferência de cálculos com precatórios oriundos do Piso Nacional do Magistério e outras dívidas existentes no município como as com o Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões dos Servidores, com o qual o município colabora mensalmente, em média, com cerca de R$ 500.000,00 mensais para cobrir o déficit atuarial financeiro e atender a folha salarial de inativos e pensionistas.
Convém lembrar que o Poder Executivo repassa ao Poder Legislativo Municipal o valor de R$ 145.250,00 mensais para aquele poder atender às suas despesas com vereadores, servidores e manutenção estrutural do prédio, algo que totaliza no ano de 2018 o valor de R$ 1.743.000,00 e, se o Executivo não repassar até os vinte dias do mês correspondente, a pressão por parte daquele Poder é considerável, pois vereadores e servidores não podem receber com atraso, têm de receberem dentro do mês. Enquanto isso, os servidores do Poder Executivo estão recebendo com dois meses de atraso, podendo ainda piorar a referida situação.
Convém salientar ainda que o Poder Executivo repassa ao Hospital de Pinheiro Machado Associação de Assistência Social o valor equivalente a R$ 32.746,45 mensais, o qual foi repassado este ano até o mês de julho. Também ocorre repasse de recursos para a APAE no valor de R$ 8.338,56 mensais, algo que está em dia.
Cabe ainda informar que de acordo com o Sistema de Gerência de Precatórios, documento fornecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a partir do começo de 2019, o município terá o valor de R$ 7.912.516,44 em precatórios a pagar. Hora esta que novamente os profissionais da Procuradoria Jurídica não devem medir esforços para procurarem junto ao Poder Judiciário Estadual uma forma de parcelamento maior que não coloque o município incapacitado de administrar, algo que praticamente já está acontecendo.
Importante ainda informar que os empenhos em aberto correspondente ao ano de 2018 chegam ao valor elevado de R$ 4.864.161,00, não tendo como atender ao pagamento de fornecedores e prestadores por falta de disponibilidade financeira.
Não podemos esquecer também dos empenhos em aberto referentes a anos anteriores que hoje são chamados de empenhos de restos a pagar, valores este que totalizam R$ 2.129.000,00.
Todos deverão ser sabedores que o valor da dívida para com cada servidor referente ao Refeisul chega a R$ 3.600,00, algo que no total representa cerca de R$ 1.300.000,00 de comprometimento devido.
Portanto, de acordo com o demonstrado acima e preocupado com a crítica situação financeira municipal, o Poder Executivo tomou uma decisão que originou a elaboração do PL 028/2018, procurando suspender temporariamente mais esta dívida e auxiliar o funcionalismo municipal pagando o que deve aos servidores de acordo com um cronograma pré-existente de acordo com faixa salarial ou de forma integral. Devemos deixar bem claro nesse sentido que a suspensão do Refeisul é temporária, não se fala neste momento em extinção do programa.
O Executivo Municipal defende a aprovação do PL 028/2018 em função de que se não aprovado, servidores entrarão na justiça e o município será obrigado a pagar o Refeisul mesmo sem disponibilidade financeira suficiente, o que poderá gerar bloqueio de disponibilidades em contas de recursos vinculados. Por conseguinte ocasionará no aumento de meses da folha em aberto, podendo esta situação proporcionar um atraso na folha de pagamento de mais de 5 meses até o final do ano de 2019.
Portanto, como pode ser verificado, a situação do município e do funcionalismo é crítica. Algo que para ser resolvido deve haver uma união entre ambas as partes, governo e servidores. Ao continuar discutindo, a tendência é que a situação piore ainda mais, tanto para o município quanto para os servidores em geral.
Nos parece estranho que em uma audiência pública ocorrida no dia 06/11 tenham sido registrados nas fichas de controle de presenças do Poder Legislativo o número de 75 presentes, e cerca de 80% desses se manifestaram contra o PL em questão, o que representa 60 servidores. Se levarmos esse número em consideração ao total dos 420 servidores municipais vamos notar que aquele número representa apenas 14% do funcionalismo.
Não acreditamos, portanto, que a decisão dos nobres vereadores possa ser embasada nesse pequeno número de servidores que estavam lá presentes e que se posicionaram contra o PL 028/2018.
Levando essa questão em consideração, o Executivo Municipal, optou por elaborar um abaixo-assinado procurando saber a opinião do restante dos servidores para então poder levar novamente o Projeto de Lei a discussão. O formulário para coletar assinaturas favoráveis a aprovação do Projeto de Lei 028/2018 está a disposição junto a recepção da Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado.
O Executivo Municipal pede apoio ao restante do funcionalismo público municipal que não participou da Audiência Pública realizada no dia 06/11 e que tem interesse em opinar pela aprovação do referido projeto, buscando amenizar a situação econômica financeira da municipalidade para também melhorar a situação dos servidores públicos municipais.
Em função da importância de aprovação do projeto acima apresentado e também da necessidade de proporcionar melhores condições de estrutura urbana à população, estamos abrindo também para que a população que tenha interesse em participar possa assinar o abaixo assinado encontrado na recepção da Prefeitura Municipal.
Que o melhor seja feito em prol de todos!
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
