RESISTÊNCIA

Famurs cria Câmara dos Pequenos Municípios contra as extinções

Emenda Constituciona tramita no Congresso, prevê extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita total

Reunião de criação foi esta semana na sede da Famurs Foto: Divulgação TP

Durante encontro com gestores municipais esta semana, o presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, lançou a primeira câmara temática, voltada para defesa dos pequenos municípios gaúchos. Sendo uma das bandeiras da gestão, as câmaras temáticas têm o objetivo de discutir e buscar promover o desenvolvimento econômico e social das regiões e municípios, através de um plano de desenvolvimento setorizado, além de defender os interesses municipalistas.

O lançamento foi realizado em encontro para tratar dos efeitos da ADI 4711, que mobilizou os 30 municípios gaúchos que poderiam ser afetados diante da decisão do STF. Segundo o presidente Bonotto, o grupo dará suporte não só aos municípios presentes, mas a todos os 226 municípios gaúchos que podem ser extintos por causa do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) no 188/2019, que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita total.

Em sua fala, Bonotto destacou que a câmara temática também tem o objetivo de estar mais próximo dos municípios e suas realidades, além de fazer com que a Famurs cumpra a sua função institucional, que é defender os municípios e os cidadãos. “A defesa será de todos. Como digo, o trabalho será realizado independente de posicionamento político e partidário e da linha que seguimos nas nossas cidades. Temos a responsabilidade de discutir de forma democrática
e respeitando bandeiras”, afirmou. “Teremos a possibilidade de trabalhar em conjunto neste movimento positivo, que vem para ser um grande parceiro nas mobilizações referente a pautas que tramitam a nível federal, em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), e estadual”, explicou.

Além da Câmara Temática dos Pequenos Municípios do RS, a Famurs deve criar grupos de trabalhos (GTs) para tratar de temas como turismo, acesso asfáltico, telefonia e internet, previdências municipais, regionalização da
saúde, hospitais de pequeno porte, educação, empreendedorismo, municípios atingidos por barragens, entre outros temas.

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