MEIO AMBIENTE

Governo do Estado abre seleção para entidades da sociedade civil integrarem Comitê do Plano de Transição Energética Justa

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), publicou, na terça-feira (17), o edital de chamamento para seleção de representantes que irão compor o Comitê de Implementação e Monitoramento do Plano de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas do Rio Grande do Sul (Plano TEJ/RS). A iniciativa dá continuidade à estrutura de governança instituída recentemente para acompanhar a execução das ações previstas no plano e para fortalecer a participação social no processo de transição energética do Estado.

O edital prevê o preenchimento de seis vagas, distribuídas entre três segmentos: duas para organizações não governamentais (ONGs) ligadas ao setor climático, duas para instituições de ensino e pesquisa, e duas para entidades representativas do setor industrial carbonífero. Os representantes selecionados terão mandato de dois anos.

A escolha ocorrerá em duas etapas, divididas em habilitação documental e eleição entre os pares. Após a análise dos requisitos previstos no edital, as entidades habilitadas participarão de processo eleitoral segmentado, no qual cada categoria escolherá seus representantes.

O comitê é responsável por acompanhar, avaliar e contribuir para a implementação das ações previstas no plano, promovendo o diálogo entre poder público, setor produtivo, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e demais atores envolvidos na construção de alternativas de desenvolvimento para as regiões carboníferas.

SOBRE O PLANO

O Plano de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas do Rio Grande do Sul estabelece diretrizes para apoiar a diversificação econômica dos territórios historicamente vinculados à cadeia do carvão, com foco na geração de emprego e renda, atração de novos investimentos, qualificação profissional, recuperação ambiental e expansão de atividades sustentáveis.

A proposta busca assegurar que a redução gradual da dependência do carvão ocorra de forma planejada, participativa e socialmente justa, garantindo novas oportunidades para trabalhadores, comunidades e municípios das regiões da Campanha e do Baixo Jacuí. A iniciativa está alinhada aos objetivos de descarbonização e desenvolvimento sustentável previstos no Programa Estadual de Mudanças Climáticas (Proclima 2050).

COMITÊ

O Comitê de Implementação e Monitoramento do Plano de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas do Rio Grande do Sul (Plano TEJ-RS) foi instituído por meio de decreto no dia 28 de outubro. A iniciativa estabelece uma instância permanente de diálogo e articulação entre governo, municípios, setor produtivo, instituições de pesquisa e sociedade civil para acompanhar e aprimorar as ações voltadas à transição energética nos territórios impactados.

“A transição energética é um desafio que precisa ser enfrentado com planejamento, responsabilidade e sensibilidade social. Nosso compromisso é preparar o Rio Grande do Sul para uma economia cada vez mais sustentável, sem ignorar a realidade de quem vive nas regiões carboníferas. Esse comitê fortalece o diálogo e a construção conjunta de soluções para que essa transformação também represente oportunidades de desenvolvimento, geração de empregos e novas perspectivas para as comunidades envolvidas”, destacou o governador Eduardo Leite.