Folador e Paulinho se reuniram com os vereadores da base governista nesta quinta-feira (29). Foto: Divulgação TP
O prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador (MDB) e o vice-prefeito Paulinho Brum (PSDB), se reuniram na tarde da última quinta-feira (29), com a bancada governista na Câmara, quando ficou definido que nesta segunda-feira, 2 de julho, o projeto de lei 67, de autoria do Executivo, que reajusta o valor do vale-alimentação do funcionalismo municipal, seja aprovado.
O projeto de lei inclui o pagamento nos sábados e feriados compensados em favor dos servidores públicos, reajustando o valor para R$ 35,65, com efeitos retroativos, a contar do dia 1º de março de 2021.
Participaram do encontro a vereadora Hulda Alves e os vereadores Diego Lima e Gildo Feijó, da bancada do MDB e o líder do governo no Legislativo, Marcelo Gregório, do PSDB.
Nesta semana, o Executivo entrou com pedido de retirada de tramitação do projeto, pois se queria mais tempo para análise. No caso, como a matéria já possuía pareceres das comissões técnicas e estava apto a ser votado, o pedido de retirada precisa ser votado pelo plenário, que pode acatar ou rejeitar. Nessa situação, a orientação agora do governo é que se rejeite o pedido de retirada e em ato contínuo se aprove a matéria.
ALTERAÇÕES – Segundo uma nota publicada nas redes sociais pela Prefeitura, na elaboração da nova legislação foi constatada que a redação do artigo 1º da Lei Municipal 848/2006 apresentava inconsistência, porque, segundo
explica o Executivo, se excluía o sábado quanto ao pagamento do vale-alimentação, sendo que os servidores públicos tem incluído em sua jornada, o dia de sábado trabalhado, cuja carga horária relativa é distribuída durante a semana, conforme o artigo 77 do Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei Complementar 006/2000. Desta forma, de acordo com o Estatuto do Servidor, apenas o domingo não é considerado dia trabalhado, sendo que a jornada de 33 horas semanais inclui a jornada de sábado à razão de 36 minutos, o qual é acrescido à jornada diária semanal dos servidores (8h às 14h36min).
“O Executivo reconhece que os servidores públicos fazem jus ao pagamento do vale-alimentação inclusive aos sábados, bem como nos feriados, desde que compensados. Fiz um pedido especial para a procuradora-geral Nathiane Leivas Vaz e a advogada Gilce Hönnicke, que sugeriram em compensação a Lei 173, incluir o vale alimentação aos sábados. Estamos concedendo uma nova e importante conquista para todos os funcionários, que ficará marcada na história assim como vale alimentação em dobro aprovado em 2010, quando fui prefeito pela primeira vez. Acreditamos que esse projeto será sim aprovado. Os funcionários merecem. Eu e o Paulinho agradecemos os vereadores Marcelo, Gildo, Diego, Hulda e Ataídes pela visão de valorização do funcionalismo público”, salienta
Folador.
BASE – Os vereadores que participaram da reunião afirmam que estão muito felizes por poderem intermediar junto ao Executivo esse assunto tão importante. “Enalteço a sensibilidade do Executivo em pensar no funcionalismo e através disso colocar um pouco mais de comida na mesa do trabalhador. O funcionário e município ganham muito com essa decisão”, relata o presidente da Câmara, Gildo Feijó.
O líder do governo, vereador Marcelo Gregório destacou a abertura da administração em ouvir a base. “Vimos o comprometimento completo do governo em valorizar os funcionários, mesmo em meio a uma pandemia. Não foram repassados reajustes nos impostos e vem agora fazer esse reajuste no vale-alimentação”, compara Marcelo.
“Sabemos da importância de conceder aos funcionários o reajuste. A reunião foi bastante produtiva e juntos conseguimos chegar a um consenso. O dia de hoje ficará marcado na história. Juntos somos fortes”, afirma o vereador Diego.
Por fim, a vereadora Hulda destacou a importância de uma política com responsabilidade e coerência. “Estou me sentido muito em paz e cada vez mais convicta da importância de fazer e ser uma política com responsabilidade e coerência. Cumprimos nosso papel de mediadores entre o Executivo e a sociedade. Foram muitos momentos de angústia, mas em momento algum perdi a fé, tinha certeza que Deus nos mostraria um caminho com resultado positivo para a gestão e para o funcionalismo”, finaliza a vereadora.
RPPS – Também numa articulação com a base governista, o Executivo pediu na última segunda-feira (26), a retirada de tramitação dos projetos de lei (PLs) 074 e 075, de sua autoria, que versam sobre a suspensão até janeiro do ano que vem dos dois parcelamentos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do funcionalismo e a mudança do indexador para cálculos de parcelas em atraso do RPPS, que hoje é o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).Com as retiradas, o Executivo alega que precisa de mais tempo para análise.
O Sindicato dos Municipários de Candiota (Simca), por meio de publicações nas redes sociais, agradeceu a retirada de tramitação dos projetos que tratavam do Fundo de Previdência.