Sartori anunciou esta manhã o envio para a AL de projeto de lei que estabelece que a autorização para plebiscito possa ser feita até 90 dias antes do pleito Foto: Luiz Chaves/Especial TP
O governo do Estado envia, nesta quarta-feira (25), para a Assembleia Legislativa, projeto de lei que estabelece que a autorização legislativa para a realização de plebiscito possa ser feita até 90 dias antes do pleito. A proposta modifica norma estadual de 1991 que prevê que a autorização seja dada até cinco meses antes das eleições. A mudança adequa a legislação estadual a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina o prazo em até 90 dias. O anúncio foi feito pelo governador José Ivo Sartori no final da manhã desta quarta-feira, no Palácio Piratini.
“Estamos reafirmando nossa determinação de consultar a população sobre o futuro de três empresas estatais gaúchas – a CEEE, a CRM e a Sulgás. Queremos ouvir a população para que ela decida, democraticamente, sobre o destino das três empresas. Não posso imaginar que alguém não queira ouvir a população”, afirmou o governador.
Sartori disse que o projeto vai acompanhado de um pedido de urgência “para que ele seja votado o mais rapidamente possível. E, assim, tenhamos mais tempo para apreciar a matéria que define a realização do plebiscito”.
O governador lembrou que, desde o início da sua gestão, o assunto foi colocado em discussão. “Mas todas as nossas tentativas têm sido obstaculizadas. Estamos agora perto do final do prazo e a matéria sequer chegou ao plenário para ser discutida”, explicou.
O questionamento da função e do tamanho do Estado, trazido por esta gestão, foi o centro do pronunciamento. “Não cabe ao Estado explorar carvão. A Sulgás precisa de investimentos que o Estado não tem condições de fazer. E a CEEE pode perder a concessão se não receber um aporte financeiro que é impossível para o Estado”, esclareceu.
O governo também enviará à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, pedido formal para a realização de plebiscito no pleito de outubro. Em ofício, o governador encaminhará pedido para realização de consulta pública sobre a CEEE, a CRM e a Sulgás. A convocação de plebiscito é prerrogativa do Legislativo.
TRAMITAÇÃO – O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), explicou que o pedido de urgência do projeto de lei faz com que o Legislativo tenha 30 dias para apreciar a matéria. Depois desse prazo, a matéria passa a trancar a pauta de votação.
Sobre o ofício, Gabriel Souza disse que caberá a Mesa Diretora da Assembleia aceitar a solicitação do Executivo e criar um projeto de decreto legislativo (PDL). Como o PDL será originado pela Mesa, dispensará a análise das comissões, indo direto para a deliberação em plenário.
“Estamos propondo a alteração de uma legislação para que tenha tempo hábil, simétrica às regras da Justiça Eleitoral, para que a população possa escolher o futuro do Rio Grande. Então, caberá ao Legislativo tomar uma decisão. Acho difícil o Parlamento, que representa a sociedade, não querer que a sociedade escolha o futuro do seu próprio estado”, afirmou Souza.
Vale lembrar, que antes o governo do Estado havia tentado, através de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC), a retirada do plebiscito.
