ARRECADAÇÃO

Há 15 anos sem mudanças, pacote de projetos visa correção de defasagem tributária em Pinheiro Machado

Desde 2002 que a taxa de recolhimento de lixo e a planta do IPTU não são revisadas Foto: Arquivo TP

O governo de Pinheiro Machado enviou esta semana um pacote de projetos de leis para a análise da Câmara de Vereadores, onde a ideia principal é a correção de tributos municipais no sentido de melhorar a arrecadação e adequar os valores aos custos atuais. Segundo o prefeito Zé Antônio, esses projetos são uma atualização de taxas que não eram corrigidas desde 2002. “Não se trata de um aumento de alíquota”, afirma.

Ao todo são quatro projetos que deram entrada e já começaram a tramitar no Legislativo já nesta terça-feira (5). Em dois deles há alterações no Código Tributário Municipal, instituído em 1999 – ambos versando sobre a correção na taxa de recolhimento de lixo. Em outro, se institui novos valores e taxas para os serviços diversos e aforamentos nos cemitérios do município. Por fim, o último projeto prevê uma atualização na planta de valores para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

DEFASAGEM – O prefeito cita o valor destinado ao recolhimento de lixo como um exemplo. Atualmente, cada domicílio paga R$ 23,43 por ano, o que representa uma receita de aproximadamente R$ 60 mil. A Prefeitura, no entanto, gasta cerca de R$ 560 mil por ano para realizar o serviço. “A população precisa compreender que para prestar serviços de qualidade, necessariamente, precisamos incrementar a receita de alguma forma. Repito: não é aumento de alíquota, e sim atualização dos valores. No IPTU, por exemplo, iremos atualizar as plantas. É questão de justiça com os demais contribuintes que o espaço onde hoje há uma construção, pague o imposto referente a um imóvel, e não como um terreno”, explica.

TRAMITAÇÃO – O ex-prefeito Felipe da Feira tentou durante os quatro anos de sua gestão (2013-2016) aprovar um projeto de lei para alterar a planta de valores do IPTU, porém em todos os anos a maioria dos vereadores rejeitou.

Parece que o prefeito Zé Antônio agora terá mais sorte, levando-se em conta as declarações da maioria dos vereadores durante a sessão desta terça-feira, quando os projetos deram início na tramitação.

O líder do governo, vereador Mateus Garcia (PDT) lembrou que a falta de recursos, diminui, inclusive a possibilidade de a Prefeitura atender os vários pleitos feitos todas as semanas pelos vereadores na tribuna.

Já o vereador Gilson Rodrigues (PT) elogiou a atitude do prefeito Zé Antônio em ter conversado com ele até mesmo antes de enviar os projetos para a Câmara. “Gostei muito da atitude e sei que ele está conversando com cada um dos colegas. Vamos fazer este debate com responsabilidade. São coisas que precisam ser mexidas, pois sabemos que as finanças do município estão em dificuldade”, assinala.

O vereador Wilson Lucas (PDT) parabenizou Gilson pela sua fala, reforçando a necessidade e importância dos projetos enviados pelo Executivo.

Projeto prevê reajustes em serviços e aforamentos em cemitérios da cidade Foto: Arquivo TP

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