Área do assentamento em Piratini Foto: Divulgação TP
O Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra), no Rio Grande do Sul divulgou na segunda-feira (4) a lista final de classificação do Edital 546/2022, que selecionou famílias para o cadastro de reserva destinado a preencher lotes com posse reintegrada à autarquia no assentamento Rubira/Conquista da Luta, em Piratini. A reintegração ocorreu em setembro deste ano, não há possibilidade de apresentar recursos.
O resultado da seleção está disponível para consulta no site do instituto. A relação é composta pelos 105 agricultores que atingiram os requisitos de participação. Os nomes estão organizados em cinco grupos de preferência e dispostos a partir da família com maior escore obtido através dos critérios de avaliação.
Conforme estabelecido pelo item 5 do edital, a pontuação levou em conta a aptidão do inscrito ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e exercício de atividades agrícolas; composição familiar; tempo de residência no município onde está o assentamento (ou nas proximidades); filiação de assentado; e renda mensal declarada no programa CAD Único. Os candidatos aprovados também comprovaram enquadrar-se nos critérios de elegibilidade previstos no Programa Nacional de Reforma Agrária e definidos pela Normativa INCRA nº 98/2019, de 30/12/2019.
Os documentos passaram por verificação da Comissão Regional de Seleção, formada por técnicos da superintendência, para chegar ao cômputo final.
A lista pode ser consultada aqui.
AÇÕES
O objetivo do edital 546/2022 é preencher lotes no assentamento Rubira/Conquista da Luta com a posse reintegrada judicialmente ao Incra. A definição do número de vagas dependerá da conclusão dos processos.
A superintendência informará os agricultores na ordem de classificação quando a transferência para os lotes for autorizada. Não é permitido que nenhum núcleo familiar ocupe as áreas sem concordância expressa do instituto.
O resultado da Seleção do Cadastro de Reserva (CR) terá prazo de validade de dois anos, contado da data de sua divulgação no sítio eletrônico do Incra.
Momento da desocupação e reintegração de posse Foto: Divulgação TP
REINTEGRAÇÃO
cabe lembrar, que em cumprimento a uma decisão judicial, foram reintegrados ao Incra dez lotes no assentamento Rubira / Conquista da Luta, em Piratini. A ação contou com efetivo da Polícia Federal, oficiais de Justiça e equipe do Incra/RS.
Todas as áreas eram exploradas irregularmente por um casal, situação que foi identificada e apurada por técnicos do Instituto como compra e reconcentração de lotes, além de danos ao patrimônio público – muitas parcelas tiveram as casas erguidas com recursos federais destruídas para dar espaço a lavouras de soja.
Na ação, realizada em 5 de setembro, os lotes nº 06, 08, 10, 26, 35, 36, 39, 75, 79 e 80 foram desocupados, o que incluiu retirada de maquinário e de 12 toneladas de sementes de soja.
