As inscrições para concorrer no processo de escolha dos conselheiros tutelares para o mandato de quatro anos, a partir de 2020, se encerram na próxima sexta-feira (31) em Candiota. O edital foi lançado e divulgado no site da Prefeitura no início do mês passado.
Os conselheiros atuam na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ele começa a agir sempre que os direitos dos menores forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsáveis ou em razão de sua própria conduta. Os conselheiros também realizam ações preventivas – fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
As inscrições são realizadas de forma presencial, no prédio da Procuradoria Jurídica de Candiota, situado na rua Edite Barreto Lopes, nº 320, na sede do município, no horário das 9h às 12h e das 13h às 15h. Os documentos necessários para se inscrever são: ficha de inscrição preenchida, certidões negativas da Justiça Estadual e Federal de condenação, cópia autenticada de algum documento oficial de identificação, Certidão de Quitação Eleitoral, cópia autenticada de comprovante de residência, cópia autenticada de certidão, diploma ou histórico escolar que comprove a conclusão do Ensino Médio, declaração de que não exerceu consecutivamente a função de Conselheiro Tutelar nos últimos dois mandatos e uma foto 3×4.
