Município organizou uma audiência pública virtual Foto: Divulgação TP
A pandemia ocasionada pelo novo coronavírus alterou a forma de realização de reuniões e audiências públicas nos municípios. Para evitar aglomerações, os encontros acontecem de forma virtual e as decisões validadas como se tudo ocorresse de forma presencial.
Em Pedras Altas, seguindo as orientações sanitárias, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, está anunciando e convocando para uma audiência pública eletrônica, com a finalidade de elaboração e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021. A lei fixa as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo exercício financeiro, norteando a elaboração do orçamento anual, a curto e médio prazos.
De acordo com o secretário de Finanças, Vitor Barcelos, “a realização da audiência pública eletrônica é uma forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como garantir transparência e participação popular ao processo de elaboração e discussão da LDO”.
Ele lembra que as audiências públicas não podem ser consideradas mera formalidade, mas sim elementos essenciais da democracia, tendo como finalidade de qualificar a gestão pública, consolidando-se como instrumento de participação aos cidadãos administrados, possibilitando que a sociedade opine acerca de investimentos, programas e ações a serem executadas no exercício apresentado.
Um formulário eletrônico foi desenvolvido para que a população possa participar. Será apresentada a previsão de arrecadação e a despesa por Programa de Governo contendo as ações e metas para o exercício de 2021, sendo que os participantes poderão enviar suas sugestões. O formulário para sugestões ficara disponível no portal eletrônico do município (www.pedrasaltas.rs.gov.br), até o dia 27 de agosto, sendo que dúvidas podem ser sanadas através do fone (53) 36130145.
