Incra/RS encerrou primeira rodada estadual de assinaturas de contratos em Viamão, no último dia 3 Foto: Divulgação TP
Outras 992 famílias assentadas no RS já podem sacar recursos do crédito emergencial estiagem. Os recursos foram liberados nesta segunda-feira (10), e contemplam beneficiários de 83 assentamentos em 24 municípios.
A nova liberação inclui contratos assinados entre 16 e 19/05 em Manoel Viana, Alegrete, São Francisco de Assis, Itacurubi, São Borja, Giruá, Capão do Cipó, São Luiz Gonzaga, Bossoroca, São Nicolau, Caibaté, Santo Antônio das Missões, São Miguel das Missões, Encruzilhada do Sul, Garruchos e Santa Maria. Também foram processados contratos assinados antes e que ainda não haviam sido pagos, de assentamentos em Hulha Negra, Aceguá, Pedras Altas, Candiota, Canguçu, Herval, Santana do Livramento e São Gabriel.
Com mais este aporte, já são 3.247 famílias acessando os valores, num total de R$ 16.884.400. A expectativa é atender em torno de 8 mil assentados da reforma agrária até 30 de novembro – prazo limite para a operacionalização do crédito. Na semana passada, o Incra/RS encerrou uma primeira rodada a campo por todo o estado para coleta de assinaturas de contratos. Novas agendas e orientações estão sendo planejadas para quem não pôde participar.
BENEFÍCIO – Cada família receberá R$ 5,2 mil referentes a uma parcela adicional do Crédito Instalação – modalidade Apoio Inicial, determinada pelo Decreto nº 11.433, de 10 de março de 2023 para minimizar impactos causados pela seca no estado.
O valor está disponível na agência do Banco do Brasil do município, e não há necessidade de abertura de conta. O saque pode ser feito pelos titulares do lote diretamente no caixa da agência (apresentando documento de identificação pessoal com foto) ou em qualquer terminal eletrônico (com o cartão do Crédito Instalação disponível no banco).
Os beneficiários têm 120 dias a contar da liberação do recurso para resgatar o dinheiro. Depois do primeiro saque, há um limite de 60 dias para retirar o restante. O saldo que não for sacado nestes prazos é recolhido, e o favorecido não terá mais direito.
UTILIZAÇÃO E REEMBOLSO – Por ser uma operação adicional do Apoio Inicial, o recurso serve como suporte para a família assentada, e possibilita a aquisição de itens de primeira necessidade, bens duráveis de uso doméstico e equipamentos produtivos – a destinação é dada pelo beneficiário conforme sua demanda pessoal, uma vez que não há exigência de projeto.
Os R$ 5,2 mil deverão ser ressarcidos em parcela única com vencimento em três anos após o recebimento. A quitação dentro do prazo dá direito a desconto de 90%, e o valor do débito é atualizado com juros de 0,5 % ao ano.
