O pacote de projetos que prevê modernização no RS com extinção de fundações e venda de Estatais, além de outras medidas que serão impostas pelo governo Sartori (PMDB) começaram a ser votadas ontem (19), na Assembleia Legislativa. No primeiro dia três projetos foram aprovados, após 13 horas de sessão.
Os deputados foram favoráveis ao PL 247, que determina a integração de secretarias para reduzir o numero de pastas; o PL 274, o qual prevê a cedência de servidores da segurança pública e o PL 249, que visa fazer uma reestruturação da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI). Conforme o Governo do Estado, a Agência passará a ser chamada de Escritório de Desenvolvimento de Projetos e haverá redução de diretorias, extinção de cargos, além da redução do valor do salário dos dirigentes.
Os sindicalistas da região estão acompanhando de perto a movimentação em Porto Alegre. Segundo o Sindicato dos Mineiros, três ônibus saíram de Candiota com destino a Capital para marcar presença nas mobilizações que visam evitar a votação dos projetos, principalmente aqueles que preveem a venda de estatais, como a Companhia Riograndense de Mineração (CRM)
Conforme representantes da categoria, a PEC das estatais está prevista para ser votada na quarta-feira, 21. Para acompanhar a sessão, a Assembleia liberou um limite de senhas para os servidores. “Com certeza mais um dia agitado hoje. Nós temos uma senha. Um pouco vai um e depois outro”, disse ao TP um dos integrantes do Sindicato.
O primeiro dia de votação foi de confronto entre as categorias e a Brigada Militar. As mobilizações em frente à Assembleia Legislativa reúnem servidores da Educação, Comunicação, Segurança, Meio Ambiente, entre outros. Nesta terça-feira (20), a sessão de votação de mais projetos está prevista para iniciar às 13h.
Confira a ordem de votação
- PL 249 2016 – AGDI (Aprovada) – Aprovado
- PL 247 2016 – Secretarias de Estado – Aprovado
- PL 248 2016 – Cria a gratificação por desempenho de atividade prisional
- PL 241 2016 – Invalidez ou morte militar
- PL 274 2016 – Cedência dos servidores da segurança – Aprovado
- PL 242 2016 – Diário Oficial Eletrônico
- PL 244 2016 – Corag
- PL 251 2016 – SPH
- PL 301 2016 – FEPPS
- PL 240 2016 – IGTF + Fepagro
- PL 246 2016 – Metroplan + FDRH + CIENTEC + FEE + FCP + FZB
- PL 250 2016 – IGP
- PLC 252 2016 – FundoPrev civil
- PLC 253 2016 – FundoPrev militares
- PEC 256 2016 – Sindicatos
- PL 214 2016 – Créditos presumidos
- PEC 255 2016 – Guarda presídios
- PEC 242 2016 – Licença Capacitação
- PEC 261 2016 – Tempo ficto
- PLC 243 2016 – Estatuto dos Militares
- PLC 245 2016 – Susepe
- PEC 260 2016 – Duodécimo
- PEC 258 2016 – Verbas indenizatórias
- PL 195 2016 – Selo notorial
- PL 97 2016 – Taxa judiciária
- PL 257 2016 – Salário e 13º
- PEC 259 2016 – Plebiscito