Adriana Lara concorre pelo PL à deputada estadual Foto: Divulgação TP
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (PRE/RS), ingressou, até esta terça-feira (23), com 24 ações de impugnação (contestação) de registro de candidatura (AIRC) contra candidatos a cargos nas eleições de 2022. Todas ainda serão julgadas, procedentes ou não, pelo Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE/RS).
Entre os 24 pedidos está o da ex-secretária de Educação de Bagé, Adriana Lara, que é irmã do prefeito bageense Divaldo Lara (PTB) e do ex-deputado Luís Augusto Lara. Ela concorre à deputada estadual. O pedido de impugnação de Adriana, segundo o MPE, se baseia no art. 1º (São inelegíveis:), inciso II, alínea “l”: os que, servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público, não se afastarem até 3 (três) meses anteriores ao pleito, garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais; combinado com o art. 1º, incisos V, “a” e VI, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). O jornal está tentando contato com a assessoria da candidata para obter mais informações e quais medidas ela pretende adotar.
A informação preliminar que o TP teve acesso é que a questão estaria ligada ao cargo de professora municipal de Adriana (que é concursada) e não o de secretária de Educação.
Segundo informações do site Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já foram feitos, até esta terça-feira (23), 1.412 pedidos de registro de candidaturas no RS entre os cargos de governador, vice-governador, senador, primeiro e segundo suplentes, deputado federal e deputado estadual. Não apenas o MP Eleitoral, mas também partidos, coligações e candidatos são legitimados para impugnar registros de candidaturas – o andamento dos processos pode ser acompanhado no próprio DivulgaCand.
As AIRCs apresentadas até o momento pelo MP Eleitoral englobam a maioria dos editais já publicados pelo TRE/RS, com os registros de candidatura das principais siglas, mas ainda seguem em análise eventuais solicitações individuais de registros de candidatos que podem ou não resultar em novas impugnações nos próximos dias.
