Deputado Paparico Bachi (PL) é um dos realizadores do evento, junto com a Câmara de Candiota e a Frente Parlamentar da Mineração na AL-RS, tendo o apoio da Prefeitura de Candiota Foto: Divulgação TP

A cidade de Candiota, um dos principais polos minerais e energéticos do Rio Grande do Sul, receberá no dia 29 de julho o Fórum da Mineração, Desenvolvimento Sustentável e Transição Energética. O encontro reunirá especialistas, representantes do setor produtivo, gestores públicos, pesquisadores e lideranças para discutir os desafios e as oportunidades da mineração diante das transformações econômicas, ambientais e tecnológicas que vêm redesenhando o setor energético no Brasil e no mundo.  O evento é uma realização da Câmara de Candiota, da Frente Parlamentar da Mineração e do Polo Carboquímico da Região da Campanha e gabinete do deputado estadual Paparico Bachi (PL), com apoio da Prefeitura de Candiota.

O debate ocorre em um momento estratégico. A crescente demanda por minerais utilizados na agricultura, na indústria e nas novas tecnologias, aliada à necessidade de ampliar a segurança energética e reduzir as emissões de carbono, tem colocado a mineração no centro das discussões sobre desenvolvimento sustentável. Nesse cenário, o desafio consiste em conciliar competitividade econômica, inovação tecnológica, responsabilidade ambiental e desenvolvimento regional.

No Rio Grande do Sul, a pauta ganha relevância pelo potencial mineral do Estado. Estudos técnicos apontam que o território gaúcho concentra cerca de 90% das reservas brasileiras de carvão mineral, além de importantes recursos ligados à produção de fertilizantes e a minerais estratégicos para a transição energética. Esse patrimônio natural é apontado como uma das bases para a atração de investimentos, agregação de valor à produção, fortalecimento da indústria e geração de emprego e renda.

A programação terá início às 13h30, com credenciamento, seguido da cerimônia de abertura. Às 15 horas, serão realizados dois painéis temáticos. O primeiro reunirá Fernando Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável, que abordará o papel do carbono sustentável, e Gustavo Bastiane, da Copelmi Mineração e Pampa Forte Fertilizantes, que apresentará perspectivas relacionadas à produção de fertilizantes organominerais.

No segundo painel, Eraldo Vasconcelos discutirá o desenvolvimento da Região da Campanha e da Faixa de Fronteira, enquanto Hermelindo Ferreira abordará os desafios da mineração do polo carboquímico e os caminhos para uma transição energética que considere aspectos econômicos, ambientais e sociais. O evento será encerrado com um espaço destinado a perguntas e comentários do público, promovendo a troca de experiências entre especialistas e participantes.

O Fórum busca ampliar o debate sobre políticas públicas, inovação, sustentabilidade e aproveitamento responsável dos recursos minerais, contribuindo para a construção de estratégias capazes de fortalecer a competitividade do Rio Grande do Sul e impulsionar o desenvolvimento das regiões com vocação mineral e energética.

SERVIÇO
O que? Fórum da Mineração, Desenvolvimento Sustentável e Transição Energética
Data: 29 de julho
Horário: 13h30
Local: Câmara de Vereadores e Vereadoras de Candiota – Plenário Gregório Ferreira (Rua 20 de Setembro, 711 – Vila Operária).

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Lotes foram demarcados Foto: Ascom PMPM

Um novo passo foi dado no projeto de construção das 20 novas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV FHNIS SUB 50 em Pinheiro Machado. Na quinta-feira (2), a empresa responsável pela execução das obras iniciou os trabalhos de mobilização no local, incluindo a marcação dos lotes, identificação da obra, instalações provisórias e os primeiros serviços de movimentação de solo nos terrenos que receberão as moradias populares no município.

Conforme o Executivo, a empresa vencedora do processo licitatório foi a GB & GB Construções LTDA, com investimento de mais de R$ 2,6 milhões destinados à construção das unidades habitacionais.  Cada moradia contará com dois dormitórios, banheiro, lavanderia, varanda e ambiente integrado de sala e cozinha, oferecendo mais conforto, segurança e qualidade de vida às famílias beneficiadas pelo programa.

O prefeito Ronaldo Madruga destaca que o início desta nova etapa representa mais um passo importante dentro da política habitacional do município e informa que a Administração Municipal prepara uma transmissão ao vivo para esclarecer dúvidas da população sobre o processo de inscrições. “Estamos muito felizes em acompanhar o início desse importante projeto habitacional para Pinheiro Machado. Estamos organizando uma live para a próxima semana, visando explicar à população como funcionarão as inscrições, critérios e demais informações sobre o programa”, explica.

A vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Criança, Mulher e Idoso, Laura Ratto, destacou o trabalho conjunto desenvolvido pelas equipes da Prefeitura para viabilizar o início da obra. “Esse é um trabalho que envolveu muito empenho de diversas secretarias e servidores municipais. Precisamos reconhecer toda dedicação das equipes que trabalharam em diferentes setores para que esse projeto pudesse sair do papel e começar a se tornar realidade para as famílias que aguardam por uma moradia”, ressaltou.

Obra deverá ser concluída em um ano Foto: Ascom PMPM

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Lançamento do programa foi comemorado Foto: Lavínia Ballinhas/Assessoria PMHN

A Prefeitura de Hulha Negra, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou o ato de abertura do Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAA). A ação fortalece a agricultura familiar e promove a segurança alimentar em Hulha Negra.

Com um investimento superior a R$ 200 mil, os alimentos produzidos pelos agricultores familiares serão adquiridos e destinados às famílias inscritas no Cadastro Único, beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), contribuindo para garantir uma alimentação mais saudável e de qualidade à população em situação de vulnerabilidade social.

As entregas dos alimentos serão realizadas periodicamente durante os próximos 12 meses, assegurando um atendimento contínuo às famílias beneficiadas e fortalecendo a política de segurança alimentar no município.

Segundo o Secretário de Assistência Social, Matheus Andrade, a iniciativa do Governo Municipal demonstra o empenho em valorizar a produção local e o acesso às famílias aos produtos do município. “Mais do que a distribuição de alimentos, o PAA representa um importante incentivo à produção local, valorizando o trabalho dos agricultores familiares, fortalecendo a economia do município e promovendo desenvolvimento com inclusão social”, comemorou.

Na ocasião, estiveram presentes o vice-prefeito André Bexiga, secretários e secretárias municipais de Hulha Negra, o presidente da Câmara de Vereadores, Volnei Manfron, além de diversos produtores e produtoras da agricultura familiar e de famílias inscritas que já foram contempladas com os produtos.

Produtos são provenientes da agricultura familiar Foto: Lavínia Ballinhas/Assessoria PMHN

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A solicitação havia sido apresentada pelo chefe do Executivo, durante agenda em Brasília. Na ocasião, o prefeito reuniu-se com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, que exercia interinamente o cargo de ministro, para tratar da crise financeira e administrativa enfrentada pelo hospital.

No documento enviado ao Município, o DenaSUS reconhece que a situação da Santa Casa apresenta risco à continuidade dos serviços de saúde, diante da possibilidade de fechamento do bloco obstétrico e da suspensão de atendimentos em razão da falta de pagamento dos médicos.

O Departamento também destacou que a instituição integra a rede complementar do SUS e recebe recursos federais, o que estabelece a competência do órgão para realizar a fiscalização. Com isso, o pedido foi considerado relevante e materialmente adequado, sendo encaminhado para inclusão na programação de auditorias do Ministério da Saúde.

“Essa confirmação demonstra que nossa mobilização em Brasília teve um resultado concreto. A auditoria será fundamental para conhecer detalhadamente as contas, identificar as causas da crise e apontar caminhos que garantam transparência, equilíbrio financeiro e a continuidade dos atendimentos”, afirmou Mainardi.

O prefeito ressaltou que o Município seguirá articulando a participação dos governos Federal e Estadual, das prefeituras da região e das demais instituições envolvidas na busca de uma solução para a Santa Casa, que atende pacientes de Bagé e de diversos municípios da Campanha.

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O avanço simultâneo das atividades demonstra a complexidade e a dimensão do empreendimento Foto: Gabriel Marques/Assessoria PMB

A obra da Barragem da Arvorezinha segue avançando em diversas etapas simultaneamente, consolidando o cronograma de execução do mais importante empreendimento de infraestrutura hídrica da história de Bagé. Atualmente, 15 frentes de trabalho estão em andamento, abrangendo desde estruturas principais da barragem até serviços de apoio, logística, acessos e preparação da área que formará o futuro reservatório.

De acordo com o presidente do Comitê Gestor da Barragem da Arvorezinha, Cezaraugusto Scalcon, o avanço simultâneo das atividades demonstra a complexidade e a dimensão do empreendimento.

“Hoje estamos trabalhando concomitantemente em 15 frentes. Temos equipes atuando, por exemplo, no vertedouro, no canal de aproximação, na alocação da futura Estação de Bombeamento de Água Bruta, no canal de descarga, na interligação da nova tomada d’água com a adutora existente e na construção da estação de recalque provisória”, destaca.

Outra frente importante está relacionada à infraestrutura energética necessária para o funcionamento do sistema de captação e distribuição de água. “Também estamos desenvolvendo o projeto da rede elétrica que irá atender a casa de bombas da adutora emergencial e a futura Estação de Bombeamento de Água Bruta. Neste momento, o projeto está em análise pela Equatorial”, explica Scalcon.

Na área de mobilidade, os trabalhos avançam na construção da ponte e na implantação da estrada definitiva que fará a ligação da região da barragem com a cidade. “Na ponte, as atividades são acompanhadas diariamente e envolvem serviços de esgotamento, limpeza grossa e fina e escavação das bases dos pilares. Após os períodos de chuva, é necessário retomar o esgotamento para garantir a continuidade dos trabalhos. Paralelamente, estamos atuando na estrada definitiva, que fará a conexão da ponte com a malha viária da região”, afirma.

As equipes também atuam em pontos estratégicos da estrutura principal da barragem. “Temos trabalhos na ombreira direita e no trecho remanescente, onde será realizada a limpeza do enrocamento e a adequação do talude, que será elevado em aproximadamente um metro”, detalha.

A logística de materiais também integra as frentes atualmente em execução. De acordo com Scalcon, o Exército opera em áreas de bota-espera e bota-fora. “O material retirado das escavações e que será reaproveitado futuramente é armazenado no bota-espera. Já o material que não será utilizado nas estruturas da barragem é destinado ao bota-fora. Além disso, seguem as atividades nas jazidas, responsáveis pelo fornecimento de material para a obra”, explica.

Outra etapa em análise busca otimizar a execução dos serviços. “Estamos propondo uma alteração no local de implantação da ensecadeira para reduzir o volume de escavação necessário. Essa mudança pode gerar economia de tempo e recursos. A proposta está sendo avaliada pela projetista responsável”, acrescenta.

Também avança a preparação da área que será ocupada pelo reservatório da barragem. De acordo com Cezaraugusto Scalcon, a limpeza e a supressão vegetal da bacia de acumulação devem iniciar em pouco tempo. “Ao todo, serão aproximadamente 112 hectares preparados para a formação do reservatório”, completa.

O comandante do 1º Batalhão Ferroviário de Lages, responsável pela obra, tenente-coronel Vicente Silva Costa, ressalta que todas as frentes seguem dentro do planejamento estabelecido e que o efetivo mobilizado atualmente é suficiente para garantir o andamento das atividades. “Hoje temos cerca de 139 militares, entre homens e mulheres, destacados pelo batalhão de Lages para atuar na obra. Além disso, há o efetivo das empresas terceirizadas responsáveis pela construção do vertedouro e da ponte. Esse contingente atende às necessidades das frentes de serviço que estão em execução”, observa.

Segundo o comandante, a expectativa é manter o ritmo dos trabalhos até a conclusão do empreendimento. “Sabemos da expectativa da comunidade em relação à barragem, especialmente diante dos desafios de abastecimento enfrentados pela região. Nossa expectativa é que a obra continue avançando como vem ocorrendo, com boa produtividade das equipes, para que possamos entregá-la dentro do prazo pactuado”, conclui.

CUMPRIMENTO DE CRONOGRAMA

A evolução dos trabalhos foi apresentada nesta quinta-feira (18) ao Comandante Militar do Sul, General Luís Claudio de Mattos Basto, que visitou o canteiro de obras e conheceu de perto as principais etapas em execução.

“Eu assumi há pouco o Comando Militar do Sul e já tinha tido apresentações a respeito da Barragem da Arvorezinha e vendo aqui, agora, fiquei vivamente impressionado com a complexidade da obra. Fiquei muito feliz, ao mesmo tempo, em ver que o cronograma está sendo seguido, a obra está seguindo em frente e que nós, com certeza teremos sucesso”, disse.

Ainda conforme o Comandante, a população pode ficar confiante na finalização dos trabalhos por parte do Exército Brasileiro. “Pode ter certeza de que a obra será cumprida no tempo previsto pra que a gente possa prestar esse apoio para o bem-estar da população”, disse.

Na ocasião, ele também destacou a boa relação com a Prefeitura de Bagé. “Estamos integrados, todos com mesmo objetivo, apontando pro mesmo alvo que é entregar essa obra para que Bagé tenha mais esse apoio”, garantiu.

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Deputado esteve reunido com dirigentes da Santa Casa Foto: Divulgação/Assessoria

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Os médicos, em assembleia coordenada pelo Sindicato Médico do RS (Simers) decidiu esta semana por paralisar uma série de serviços a partir da próxima segunda-feira (15), caso a situação não se regularize. Já a Prefeitura de Bagé entrou no Ministério da Saúde com pedido de auditoria nas contas da entidade e a Justiça, à pedido do Ministério Público Estadual (MPRS), determinou que o bloco de obstétrico siga funcionando.

A longa nota do Cosems Pampa/Região 22, que é formado por Aceguá, Bagé, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra e Lavras do Sul, teve a assinatura de cinco secretários municipais de Saúde, com exceção de Bagé, que como dito pediu uma auditoria nas contas da instituição.

O representante regional do Pampa/Região 22 e secretário de Saúde de Candiota, Fabrício Moraes, o Bibi, assinalou ao TP que o documento será entregue oficialmente na Santa Casa na segunda-feira (15), às 13h e quando também haverá uma manifestação pública sobre a moção.

Confira à seguir, a íntegra da nota:

MOÇÃO DE APOIO

O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde da Região Pampa (COSEMS Pampa/Região 22), por meio dos gestores municipais de saúde que o compõem, vem manifestar seu apoio e solidariedade aos profissionais médicos e aos demais trabalhadores da saúde da Santa Casa de Caridade de Bagé. Mesmo diante das graves dificuldades enfrentadas em razão dos atrasos salariais, esses profissionais seguem desempenhando suas funções com dedicação, responsabilidade e compromisso inabalável com a assistência à população.

Da mesma forma, o COSEMS manifesta seu apoio institucional à Santa Casa de Caridade de Bagé, reconhecendo sua relevância estratégica para a Rede de Atenção à Saúde da Região da Campanha. A instituição cumpre papel fundamental como referência regional para atendimentos de média e alta complexidade, contribuindo decisivamente para a garantia do acesso, da integralidade da atenção e da continuidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A situação atualmente vivenciada pelo hospital desperta profunda preocupação entre os gestores municipais. A Santa Casa desempenha papel indispensável na assistência regional, sendo responsável por serviços essenciais que complementam a rede pública municipal e asseguram a oferta de atendimentos especializados, internações, procedimentos cirúrgicos e exames diagnósticos. Ao longo de sua trajetória, a Santa Casa de Caridade de Bagé tem demonstrado compromisso com a população, buscando manter o funcionamento de suas atividades e cumprindo sua missão assistencial mesmo diante dos inúmeros desafios estruturais e financeiros que afetam o sistema de saúde. Trata-se de uma instituição que construiu, ao longo dos anos, uma sólida relação de parceria e cooperação com as gestões municipais e com a comunidade.

Nesse contexto, os municípios integrantes do COSEMS Pampa entendem que a Santa Casa merece o reconhecimento pelo seu histórico de serviços prestados, bem como o respaldo necessário para superação das dificuldades atuais.

Esse apoio é fundamental, acima de tudo, porque os usuários do SUS necessitam crucialmente da continuidade desses atendimentos para a efetiva garantia da integralidade do seu cuidado, não existindo alternativa viável na região para absorver essa demanda. O momento exige união, diálogo e mobilização conjunta de municípios, gestores, trabalhadores, instituições públicas e privadas e da sociedade civil organizada. É preciso defender a manutenção e o fortalecimento da Santa Casa de Caridade de Bagé, um patrimônio regional cuja atuação é indispensável para a garantia do acesso, da resolutividade e da integralidade da assistência à saúde.

Diante do exposto, os gestores municipais de saúde abaixo assinados reafirmam seu apoio intransigente aos trabalhadores e à própria Santa Casa de Caridade de Bagé, conclamando todos os atores envolvidos a somarem esforços na construção de soluções urgentes que assegurem a dignidade dos profissionais, a proteção dos direitos dos usuários do SUS e a sustentabilidade desta importante referência em saúde.

Região 22/RS, 11 de junho de 2026.

Gestores Municipais de Saúde Subscritores:

Fabrício Domingues Moraes – Secretário Municipal de Saúde de Candiota e representante regional
Maurício Larruscaim Porto – Secretário Municipal de Saúde de Aceguá e vice-representante regional
Márcia Barreto de Oliveira – Secretária Municipal de Saúde de Dom Pedrito
Daniele Campana Campani – Secretária Municipal de Saúde de Hulha Negra
Diego Afonso Amaral – Secretário Municipal de Saúde de Lavras do Sul

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A decisão atende, em parte, ao pedido formulado pelo MPRS diante do agravamento da crise financeira, administrativa e assistencial do hospital, referência para cerca de 250 mil pessoas da região. A juíza determinou que o Estado do Rio Grande do Sul e a Santa Casa assegurem a manutenção integral dos serviços obstétricos, com a complementação imediata das escalas médicas no prazo máximo de 24 horas, justamente diante do risco concreto de desassistência a gestantes e recém-nascidos.

“O MPRS havia requerido providências mais amplas do que as deferidas neste primeiro momento. Além da manutenção do atendimento obstétrico, o pedido central buscava a assunção temporária, pelo Estado do Rio Grande do Sul, da administração do hospital, como forma de assegurar também os demais serviços essenciais atingidos pela crise, entre eles urgência e emergência, UTI, oncologia, pediatria e serviços laboratoriais. A liminar, neste primeiro exame, concentrou-se na situação obstétrica, reconhecida como a de risco mais iminente”, conta a promotora de Justiça Ângela Hackbart Conde.

O MPRS acompanha a situação da Santa Casa desde agosto de 2025, período em que promoveu reuniões, audiências e tentativas de solução consensual com o hospital, os municípios da região e o Estado, inclusive por meio do MEDIAR MPRS. Apesar dos esforços, houve agravamento recente das condições de funcionamento, com risco à continuidade e à segurança dos serviços, especialmente na área materno-infantil, o que motivou o ajuizamento da ação no dia 29 de maio.

De acordo com a promotora, o MPRS irá recorrer quanto ao pedido de intervenção estadual na gestão da instituição, indeferido pela Justiça, por entender que a medida é necessária diante da gravidade do quadro e do risco de desassistência à população. “O pedido de intervenção tinha alcance maior do que a manutenção de um único setor: buscava preservar o conjunto dos serviços essenciais prestados pela Santa Casa a toda a região”, explica. “A medida tem por finalidade exclusiva a proteção do direito à saúde e à vida, sem caráter punitivo ou de transferência de patrimônio”, destaca Ângela, que seguirá acompanhando o caso, “respeitando a apreciação do Poder Judiciário e adotando as providências cabíveis para resguardar o atendimento à comunidade”.

COMUNICADO

Em comunicado emitido antes da divulgação da decisão judicial, a Santa Casa informou que, “diante do cenário complexo que se apresenta, a diretoria está totalmente mobilizada na busca e execução de soluções viáveis para garantir a continuidade dos serviços e o atendimento à comunidade. A instituição preza pela transparência e pelo compromisso com a população, e ressalta que novas atualizações sobre as medidas adotadas serão comunicadas oficialmente assim que houver desdobramentos consolidados.”

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Adão Pretto Filho (PT) é o autor da proposta Foto: Vanessa Vargas/ALRS

O deputado estadual Adão Pretto Filho (PT), protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que proíbe o governo do Estado de realizar privatizações e processos de desestatização no último ano de mandato do chefe do Executivo estadual. A proposta estabelece restrições entre janeiro e dezembro do quarto ano de gestão, vedando a publicação de editais, a realização de leilões e a assinatura de contratos que impliquem transferência de controle de empresas públicas, estatais e sociedades de economia mista.

O texto também cria um bloqueio para autorizações legislativas concedidas anteriormente, impedindo que privatizações aprovadas em anos anteriores sejam executadas no período final do mandato, em meio ao calendário eleitoral e à transição política.

Na justificativa da matéria, Adão Pretto Filho argumenta que decisões estruturais dessa magnitude possuem impactos permanentes sobre o patrimônio público e os serviços prestados à população, podem gerar prejuízos às futuras gestões, que acabam herdando decisões muitas vezes equivocadas.

O parlamentar cita como exemplos recentes os processos de privatização da Corsan e da CEEE, realizados durante a gestão do governador Eduardo Leite, que provocaram prejuízos à população do Rio Grande do Sul.

“Eu percorro os quatro cantos do Rio Grande todos os meses e é altíssima a quantidade de reclamações que recebo dos péssimos serviços prestados pela AEGEA e Equatorial no abastecimento de água, saneamento e energia”, argumenta.

Além disso, Adão demonstra preocupação com a intenção do governo estadual de ampliar modelos de Parceria Público-Privada (PPP) na área da educação, incluindo escolas estaduais. Para o deputado, a possibilidade de transferir a gestão de instituições públicas à iniciativa privada também exige cautela, transparência e participação da sociedade.

“A população precisa ter tempo para debater decisões que mexem diretamente com serviços públicos essenciais. Vimos isso acontecer com a Corsan e a CEEE, e agora existe um receio legítimo sobre o avanço das PPPs nas escolas estaduais. Não é aceitável que medidas dessa dimensão sejam tomadas às pressas, no apagar das luzes de um mandato”, afirma Adão Pretto Filho.

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Paparico Bachi (PL) é o autor da proposta Foto: Divulgação/Assessoria

Empreendimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul poderão ter prioridade na tramitação dos processos administrativos e de licenciamento ambiental. A medida está prevista em projeto de lei protocolado pelo deputado estadual Paparico Bacchi (PL), que altera o Código Estadual do Meio Ambiente e cria a categoria dos Empreendimentos de Relevância Estadual.

A proposta busca fortalecer a competitividade do Estado na atração de investimentos, estabelecendo mecanismos que garantam maior previsibilidade, segurança jurídica e eficiência na análise de projetos com potencial de gerar emprego, renda, inovação tecnológica e desenvolvimento regional.

Pelo texto, poderão ser reconhecidos como Empreendimentos de Relevância Estadual projetos que se destaquem pelo volume de investimentos, geração de empregos diretos e indiretos, arrecadação tributária, fortalecimento das cadeias produtivas, inovação tecnológica e contribuição para o desenvolvimento das regiões onde serão implantados.

Entre as medidas previstas está a tramitação prioritária dos processos administrativos e de licenciamento ambiental, além da possibilidade de acesso facilitado a instrumentos de fomento, programas estaduais de desenvolvimento e linhas de crédito. O projeto também fixa o prazo máximo de três anos para a conclusão dos procedimentos de licenciamento desses empreendimentos, contados a partir da abertura do processo.

Segundo Paparico Bacchi, a iniciativa busca criar um ambiente mais favorável para a instalação e expansão de empreendimentos capazes de impulsionar a economia gaúcha, sem abrir mão da responsabilidade ambiental.

“O Rio Grande do Sul precisa estar preparado para competir por investimentos que geram oportunidades, movimentam a economia e promovem o desenvolvimento das regiões. Nossa proposta cria mecanismos para dar mais previsibilidade aos processos, garantindo segurança para quem investe e para o próprio poder público, mantendo o rigor técnico e o compromisso com a preservação ambiental”, afirma o parlamentar.

O projeto também prevê a criação do Conselho de Análise e Acompanhamento dos Empreendimentos de Relevância Estadual (CAAER), órgão responsável por acompanhar os processos desde a fase inicial da tramitação até a execução dos empreendimentos reconhecidos como estratégicos. A medida busca promover maior integração entre os órgãos envolvidos, transparência e acompanhamento permanente dos projetos.

Para o deputado, o Rio Grande do Sul possui potencial para atrair novos investimentos em diferentes áreas da economia, mas precisa de instrumentos que permitam reconhecer e acompanhar projetos estratégicos para o futuro do Estado.

“Estamos falando de empreendimentos que podem gerar empregos, ampliar a arrecadação, estimular a inovação e fortalecer cadeias produtivas em diversas regiões. O objetivo é criar condições para que esses investimentos encontrem no Rio Grande do Sul um ambiente mais eficiente, seguro e competitivo”, destaca.

O projeto inicia agora sua tramitação na Assembleia Legislativa, onde será analisado pelas comissões permanentes antes de seguir para apreciação em plenário.

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