Além do hospital, o Estado do Rio Grande do Sul é tratado como réu na Ação Civil Pública. O despacho, assinado pela juíza Marina Wachter Gonçalves, afirma que “a despeito da posse da nova provedoria provisória e dos aportes de recursos pontuais, a crise assistencial não foi superada e a fragilidade do atendimento de saúde persiste em níveis alarmantes”.

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) é citado, assim como o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), para que apresente manifestação técnica em juízo, no prazo de 15 dias. O Simers apresentará informações a respeito dos débitos com o corpo clínico, da adesão e disponibilidade atual dos profissionais médicos para a cobertura de escalas, das condições de trabalho e do resultado prático das reuniões e tratativas realizadas com o corpo clínico da instituição.

PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS

• Determina ao Estado do Rio Grande do Sul que, no prazo de cinco dias, apresente relatório circunstanciado detalhando todas as medidas de ordem técnica, financeira, contratual e operacional efetivamente adotadas após a decisão de 5 de julho de 2026 para viabilizar a linha de cuidado oncológico na Santa Casa de Caridade de Bagé, bem como apresente planilhas de agendas e filas do setor, com atualizações semanais nos autos;
• Determina ao Hospital Santa Casa de Caridade de Bagé que, no prazo de 48 horas, apresente as escalas médicas completas e preenchidas da UTI geral, do sobreaviso de Anestesiologia e do plantão clínico de suporte assistencial às unidades de internação;
• Determina a ambos os réus que apresentem, no prazo de 15 dias, plano conjunto de estabilização por 180 dias, contendo diagnóstico financeiro, cronograma de regularização de pagamentos, identificação de receitas disponíveis, controle de contratos críticos, metas e matriz de riscos;
• Determina ao Hospital Santa Casa de Caridade de Bagé que, no prazo de cinco dias, comprove documentalmente o andamento dos protocolos de designação e homologação dos responsáveis técnicos da UTI geral, do pronto-socorro e da Anestesiologia junto ao Cremers;
• Determina intimação ao Cremers e ao Simers, na qualidade de terceiros, para que apresentem manifestação técnica em juízo, no prazo de 15 dias.

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Nova provedoria assume de forma provisória até dezembro Foto: Divulgação Assessoria Santa Casa

Na noite desta quinta-feira (9), foi oficialmente apresentada e empossada a nova Mesa Diretora Provisória da Santa Casa de Caridade de Bagé, que estará à frente da instituição até a realização das eleições, previstas para o mês de dezembro.

O empresário Lindonor Peruzzo, conforme divulgado anteriormente, assumiu a provedoria da instituição.

Por meio de acordo prévio, o ato, que aconteceu durante assembleia, também contou com a renúncia oficial da provedoria anterior.

PROVEDORIA PROVISÓRIA

* Provedor: Lindonor Peruzzo

* 1º Vice-Provedor: Elias Kalil Neto

* 2º Vice-Provedor: Roberto Zago

* 1º Secretário: Cléo Coelho

* 2º Secretário: Manif Curi Jorge

* 1º Tesoureiro: Jonas Leite Spuldar

* 2º Tesoureiro: Luiz Francisco Kalil

* Diretores Adjuntos: Mario Mena Abunader Kalil, Juvenal Cesar Marques da Luz e Rafael Vieira Alcalde

* Conselho Fiscal – Titulares: Luis Cláudio Lemieszek Pereira, Luis Alberto Correa Vargas, Doris Sá de Moraes Vaz

* Conselho Fiscal – Suplentes: Ademar Batistella, Mario Mansur Filho, Carmen Vargas

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Na pauta, foram discutidas as últimas reuniões realizadas pelo Sindicato, como alinhamentos com o Ministério Público, e também decisões judiciais, como a que determina intervenção parcial ao centro obstétrico e o despacho, no último final de semana, de que o Estado deve manter o setor de oncologia. Com acenos da Secretaria Estadual de Saúde de emendas que seriam depositadas para a instituição até o final desta semana, os presentes decidiram aguardar os depósitos por parte do Estado e possíveis encaminhamentos para pagamentos por parte do novo interventor, que deve assumir nos próximos dias.

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Nesta semana, a empresa firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Emergencial, depois de uma inspeção feita na indústria entre os dias 22 a 26 de junho pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), onde foram apontadas falhas e problemas referentes a segurança em máquinas, ergonomia, vestiários e notificação de acidentes de trabalho. “A companhia esclarece que firmou um TAC junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Hulha Negra e os pontos previstos no acordo já estão em fase de implementação”, assinala.

NOTA NA ÍNTEGRA

“A MBRF informa que segue rigorosamente a legislação vigente e reitera seu compromisso com a saúde e a segurança dos seus colaboradores. A companhia esclarece que firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Hulha Negra e os pontos previstos no acordo já estão em fase de implementação.”

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Inspeções foram feitas em junho Foto: Divulgação/MPT-RS

O frigorífico Pampeano de Hulha Negra, do grupo MBRF, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Emergencial com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), se comprometendo a corrigir problemas e falhas encontradas em inspeção realizada entre 22 e 26 de junho referentes a segurança em máquinas, ergonomia, vestiários e notificação de acidentes de trabalho.

O documento define prazos para as correções, que eliminam ou reduzem riscos críticos no ambiente de trabalho. Em caso de novas infrações, o frigorífico fica sujeito a multas. As informações foram divulgadas pelo site do MPT-RS, por meio do link https://www.prt4.mpt.mp.br/procuradorias/ptm-pelotas/12870-forca-tarefa-identifica-maquinas-desprotegidas-e-acidentes-de-trabalho-nao-reconhecidos-em-frigorifico-da-pampeano-hulha-negra.

As irregularidades, segundo divulgado, foram constatadas em operação da força-tarefa dos frigoríficos, com participação do MPT-RS, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), dos Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) Macrosul e Vales e da 3ª e 7ª Coordenadorias Regionais de Saúde. “A atuação conjunta identificou irregularidades capazes de comprometer a integridade física, a saúde .e a segurança dos trabalhadores”, destaca o texto publicado.

O frigorífico tem atualmente 1.602 empregados e produz diariamente cerca de 200 mil unidades de produtos enlatados. A força-tarefa foi conduzida pelos procuradores do Trabalho, Priscila Dibi Schvarcz e Alexandre Marin Ragagnin. Além das situações emergenciais constantes no TAC, demais irregularidades seguirão sob acompanhamento do MPT e dos órgãos participantes, com previsão de novas audiências para definição de medidas complementares.

CONTRAPONTO

Veja nota enviada ao TP pela companhia em relação ao assunto:

“A MBRF informa que segue rigorosamente a legislação vigente e reitera seu compromisso com a saúde e a segurança dos seus colaboradores. A companhia esclarece que firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Hulha Negra e os pontos previstos no acordo já estão em fase de implementação.”

* Matéria atualizada às 13h47 do dia 04/07/2026

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O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) esteve reunido nesta quinta-feira (2), com o empresário Lindonor Peruzzo, que deve assumir a Provedoria da Santa Casa de Bagé após a realização de assembleia. A troca no cargo ocorre em meio a uma série de ações do Sindicato, como assembleias e reuniões de negociação pelo pagamento das remunerações. Há profissionais sem receber honorários há nove meses.

Conforme material divulgado pelo Simers, Peruzzo informou sobre a busca por emendas parlamentares que permitam, de uma forma mais emergencial, pagar dois salários dos profissionais. Depois, através do esforço por outras receitas, colocar em dia os pagamentos e conseguir gradualmente abater o que seguir em atraso. Ele pediu um voto de confiança. “Não posso exigir nada de quem está há meses sem salário, mas eu peço mais 30 dias de esforço para tentar equilibrar a situação financeira”, completou.

Representante do jurídico do Simers, Antônio Vanzin apresentou demandas médicas como critério claro no pagamento parcial enquanto tudo não estiver regularizado e a insuficiência de profissionais para fechar as escalas. Peruzzo se comprometeu a atuar com transparência e justiça nas decisões, além de conversar com o corpo clínico para sanar dúvidas.

Na noite anterior, dia 1º, gestores da Santa Casa fizeram o mesmo apelo, por mais prazo para a apresentação de uma proposta, ao presidente do Simers, Marcelo Matias, e ao diretor da Região Sul, Felipe Cunha. “Quem está sustentando o hospital são os médicos. É preciso que a instituição encontre meios de sustentabilidade a longo prazo. Enquanto seguir com déficit operacional, o problema no atraso de honorários será recorrente”, alertou Matias.

Desde o dia 15 de junho, o corpo clínico iniciou uma série de restrições nos atendimentos, que foram ampliadas na quarta-feira, dia 30 de junho.

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A solicitação havia sido apresentada pelo chefe do Executivo, durante agenda em Brasília. Na ocasião, o prefeito reuniu-se com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, que exercia interinamente o cargo de ministro, para tratar da crise financeira e administrativa enfrentada pelo hospital.

No documento enviado ao Município, o DenaSUS reconhece que a situação da Santa Casa apresenta risco à continuidade dos serviços de saúde, diante da possibilidade de fechamento do bloco obstétrico e da suspensão de atendimentos em razão da falta de pagamento dos médicos.

O Departamento também destacou que a instituição integra a rede complementar do SUS e recebe recursos federais, o que estabelece a competência do órgão para realizar a fiscalização. Com isso, o pedido foi considerado relevante e materialmente adequado, sendo encaminhado para inclusão na programação de auditorias do Ministério da Saúde.

“Essa confirmação demonstra que nossa mobilização em Brasília teve um resultado concreto. A auditoria será fundamental para conhecer detalhadamente as contas, identificar as causas da crise e apontar caminhos que garantam transparência, equilíbrio financeiro e a continuidade dos atendimentos”, afirmou Mainardi.

O prefeito ressaltou que o Município seguirá articulando a participação dos governos Federal e Estadual, das prefeituras da região e das demais instituições envolvidas na busca de uma solução para a Santa Casa, que atende pacientes de Bagé e de diversos municípios da Campanha.

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Com o tema, “Fortalecendo o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”, a atividade contará com café da manhã, palestras com envolvimento do público, debates com propostas de trabalhos em grupos a serem aprovados, escolha e aprovação de delegados. Ainda, haverá uma conversa com o professor Marcus Gularte, pedagogo especialista em psicologia social e políticas públicas, com mais de 20 anos na área do SUAS..

Neste dia não haverá atendimento da Secretaria, e demais prédios ligados à Pasta, como o CRAS.

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Segundo o Simers, há profissionais que não recebem honorários há nove meses. Na segunda-feira (15), a categoria já havia iniciado a suspensão de atendimentos eletivos e durante a reunião, os médicos relataram que a instituição não repassa sequer os valores de consultas e procedimentos por planos de saúde. “O Simers e o corpo clínico da Santa Casa cobram uma proposta formal da direção do hospital, contendo cronograma claro de pagamentos”, diz a nota.

Entre as medidas aprovadas na assembleia pelo Simers estão: manutenção da suspensão integral de atendimentos eletivos ambulatoriais e cirúrgicos; restrição das primeiras consultas ambulatoriais das áreas essenciais, a partir de 1º de julho; restrição das primeiras consultas oncológicas de todas as agendas de especialidades, também a partir de 1º de julho; suspensão dos exames endoscópicos e de laudos de exames anatomopatológicos e citopatológicos que não caracterizem urgência e emergência; restrição a outros procedimentos diagnósticos eletivos

Conforme material divulgado, seguem mantidos os atendimentos classificados como urgência, assim como os tratamentos oncológicos em curso e de todas as situações cuja interrupção possa representar risco imediato à saúde, à integridade física ou à vida dos pacientes.

Ainda, estão mantidos os exames e atendimentos vinculados à Prefeitura que estejam sendo regularmente remunerados, observadas as particularidades contratuais.

Por fim, o Simers afirma que irá informar ao Ministério Público todas tratativas feitas com a direção da Santa Casa para buscar a regularização dos pagamentos. “O Sindicato seguirá as negociações e tomará todas as providências necessárias para que os médicos recebam por seu trabalho e a população não fique completamente desassistida”.

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Deputado esteve reunido com dirigentes da Santa Casa Foto: Divulgação/Assessoria

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