Para endurecer a fiscalização das medidas preventivas, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) elaborou um protocolo para fortalecer a ação integrada com as prefeituras. O planejamento da Operação Te Cuida RS foi apresentado na reunião pelo vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior.
O protocolo foi elaborado pelas chefias de Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS). O objetivo central é coibir aglomerações e intensificar a fiscalização da ordem de suspensão de atividades não essenciais. “Construímos esse protocolo para ser utilizado nos 497 municípios, a fim de que efetivamente consigamos fazer a fiscalização. É nos municípios que as situações realmente acontecem. É fundamental que as prefeituras coloquem toda a sua estrutura para se agregar nesse esforço. Se não conseguirmos reduzir a curva da contaminação, talvez tenhamos que tomar outras medidas, ainda mais drásticas, com impacto tanto para o setor privado quanto para a arrecadação do poder público”, alertou Ranolfo.
“Precisamos dos prefeitos, das equipes de vigilância sanitária, equipes de fiscalização da indústria e comércio, secretarias urbanísticas, enfim. Não há possibilidade de os protocolos das bandeiras do Distanciamento Controlado se fazerem observar sem ter apoio das prefeituras. Precisamos de adesão, entendimento coletivo e noção da gravidade, inclusive para dar respaldo aos prefeitos para que sejam restritivos tanto quanto for necessário. A decisão da suspensão da cogestão é minha responsabilidade, podem colocar na conta do governador, pois terão todo o apoio necessário para fiscalizarmos”, afirmou o governador Eduardo Leite.
O protocolo definiu ainda que os números para recebimento de denúncias serão o 190 da Brigada Militar e o 197 da Polícia Civil, para acelerar a comunicação às guarnições nas cidades e a verificação dos fatos. “A responsabilidade é coletiva. Todos os prefeitos do Estado vão fazer tudo que estiver ao seu alcance para fazer com que se cumpram as restrições. Esse é o nosso papel. Estamos juntos, com certeza absoluta faremos todo o necessário para essa curva de internações começar a cair”, afirmou o presidente da Famurs, prefeito Maneco Hassen.
PROTOCOLO – Presente nos 497 municípios do Estado, a BM liderou a fase preliminar, em andamento ainda antes da apresentação do protocolo, para articular as ações com as Guardas Municipais, agentes de trânsito e fiscais de vigilância sanitária, saúde e indústria e comércio. O passo seguinte foi promover reunião de alinhamento com os representantes locais das demais forças de segurança do Estado e os órgãos municipais, o que também já está ocorrendo.
Na fase ostensiva, todas as vinculadas da SSP e os órgãos municipais estarão nas ruas para prevenir e dispersar aglomerações, além de fechar estabelecimentos que estejam abertos fora do horário permitido. Em parceria com os fiscais das prefeituras, a BM fará abordagens, buscando primeiramente o convencimento de quem estiver descumprindo as medidas preventivas. A Polícia Civil também dará apoio ostensivo com efetivo e viaturas.
RESISTÊNCIAS – Nos casos de resistência, a BM poderá utilizar instrumentos de dissuasão para dispersar aglomerações de maior volume, e os infratores serão detidos. Nas Delegacias de Polícia existentes em 324 cidades, o protocolo orienta o registro dos descumprimentos e a autuação, em especial nos casos que se verifique infração prevista no artigo 268 do Código Penal – infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa –, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.
Para o fechamento de estabelecimentos, as autoridades municipais terão papel fundamental na verificação de regularidade de alvarás e outras permissões legais. Durante o horário em que o funcionamento estiver permitido, o trabalho dos órgãos de fiscalização das prefeituras será essencial para a verificação das medidas obrigatórias de prevenção contra a Covid-19, como lotação máxima conforme a bandeira da região, distanciamento mínimo entre os clientes, disponibilização de álcool gel e uso de máscara.
REGIÃO – A Brigada Militar já atua na região auxiliando no cumprimento dos protocolos sanitários. Em Hulha Negra, por exemplo, quatro viaturas auxiliaram o setor de fiscalização da Prefeitura em uma ação de orientação quanto ao horário de funcionamento de bares, restaurantes e lancherias. Conforme explicou esta semana ao TP o secretário de Administração, Planejamento e Meio Ambiente, também integrante do COE, Antônio Héctor Bastide, “a necessidade do cumprimento imediato do decreto estadual, fez com que os governos municipais e a Brigada Militar realizassem operações conjuntas para conscientizar a população, bem como coibir o avanço da pandemia no Rio Grande do Sul. A ação foi excepcional, surtiu grande efeito”, frisou.
