Chico, Beatriz e e Lelinho buscam embasamento jurídico para as nomeações Foto: Divulgação TP
A bancada de oposição em Bagé, formada pelos vereadores Luís Alberto da Silva, o Chico (PSB), Beatriz Souza (Rede) e Lelinho Lopes (PT), requereu esta semana um parecer à Procuradoria Jurídica Câmara de Vereadores, sobre a legalidade da nomeação de concursados no último certame realizado no município.
Segundo Lelinho, o prefeito não está nomeando citando vedação em legislação federal, mas para os oposicionistas, há brechas na própria Lei Complementar 173 – que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), permitindo a nomeação de concursados de cargos criados antes da pandemia, além de diversos pareceres jurídicos neste sentido. “Estamos pedindo o parecer da Procuradoria e em caso positivo, vamos ingressar no Ministério Público para que obrigue o Executivo a nomear”, assinala o líder petista.
Ainda conforme Lelinho, são mais de 100 pessoas que esperam nomeação e que aprovadas pelo concurso previsto no Edital 01/2020.
