Nesta semana, o município de Pedras Altas, também publicou um decreto, o 2.662, com validade de 180 dias, declarando situação de emergência nas áreas do município afetadas pelas fortes chuvas de 26 de abril a 6 de maio.
Conforme o documento, assinado pelo prefeito Volnei Oliveira, o clima causou danos e obstruções em estradas, prejudicando a locomoção de pessoas, veículos e isolamento de famílias no interior do município.
Por meio do decreto, há previsão de convocação de voluntários para reforçar ações de resposta e realização de campanhas de arrecadação de recursos.
Ainda, autoridades estão autorizadas a entrar nas residências para prestar socorro ou determinar evacuação imediata do local, assim como usar propriedade particular em caso de perigo.
Por fim, para o restabelecimento do município e auxílio, pelo prazo de até um ano há dispensa de licitação para aquisição de bens para atendimento de situação de emergência.
