Reunião para implantação do convênio aconteceu no Legislativo de Pedras Altas Foto: Amarildo Borges/Especial TP
Uma reunião na Câmara de Vereadores de Pedras Altas na tarde do dia 11 teve por finalidade firmar convênio com o estado do Rio Grande do Sul para adesão a plataforma do programa Nota Fiscal Gaúcha.
O lançamento oficial da campanha contou com a presença de representantes da Fazenda do Estado, bem como representantes do município, entidades, poder público e comunidade em geral.
De acordo com o secretário de Finanças e Orçamento, Vitor Barcelos, a partir deste mês, os consumidores que indicarem seu CPF nas notas fiscais no comércio de Pedras Altas estarão concorrendo mensalmente a prêmios através da plataforma Nota Fiscal Gaúcha (NFG), sendo a premiação distribuída pelo município, bem como pelo governo do estado.
Ele explica que a Lei Municipal n° 1373/2017, autorizou a adesão a plataforma e o Decreto n° 1870/2017, institui a premiação do programa, que consistirá prêmios mensais, pagos em vales compras para aquisição de produtos no comercio local.
SORTEIOS – Os sorteios serão eletrônicos através da plataforma e os ganhadores serão informados através do site da Prefeitura de Pedras Altas, que receberá da Secretaria Estadual da Fazenda os nomes dos contemplados. Além da premiação local, todos os cidadãos que se cadastram no programa têm outros benefícios, onde o consumidor concorre ainda a prêmios de até R$ 300 mil mensais, além do prêmio máximo de R$ 1 milhão de reais, descontos do Bom Cidadão (IPVA) em até 5% e indicação de entidade para receber recursos estaduais. Para Pedras Altas, o convênio o habilitará para receber pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT). O primeiro sorteio municipal será em janeiro referente compras efetuadas no mês de outubro/2017.
NFG – Os sorteios operam sempre num ciclo que envolve quatro meses. No mês 1, o cliente compra no estabelecimento credenciado, incluindo o CPF. No mês 2, a empresa transmite os dados das operações para a SEFAZ. No mês 3, existe a possibilidade de a empresa retificar (corrigir) as informações transmitidas. No mês 4, ocorre o sorteio. Os sorteios são feitos eletronicamente, gerados a partir dos números da Loteria Federal, utilizando-se o aplicativo de sorteio da NFG. Em geral, os sorteios são realizados na última quinta-feira do mês, dia seguinte à publicação do resultado da Loteria Federal.
PREMIAÇÕES
Janeiro a abril: 4 vales-compras de R$ 100
Maio: 4 vales-compras de R$ 100 e um de R$ 300
Junho: 4 vales-compras de R$ 100 e um de R$ 1.100
Julho a nov.: 4 vales-compras de R$ 100 e um de R$ 300
Dezembro: 3 vales-compras de R$ 100 e dois de R$ 1.200.
