Foi aprovado na última terça-feira (30), na Câmara de Vereadores e Vereadoras de Pinheiro Machado, o Projeto de Lei nº 44/2026, que adequa a legislação municipal e garante a concessão do vale-alimentação aos servidores contratados temporariamente.
Com a aprovação do projeto, profissionais contratados através de Processo Seletivo Simplificado também passam a ter direito ao benefício, ampliando o acesso ao vale-alimentação dentro da estrutura do funcionalismo municipal.
Conforme a Prefeitura, “a medida faz parte de uma série de ações desenvolvidas pela Administração Municipal relacionadas à reorganização e ampliação do vale-alimentação nos últimos anos.”
Entre os avanços já realizados pela gestão referentes ao benefício estão a quitação de aproximadamente R$ 3,4 milhões em valores atrasados do vale-alimentação, acumulados entre os anos de 2017 e 2020, a regularização dos pagamentos em dia desde 2021 e o reajuste de 103,07% aprovado neste ano de 2026, elevando o valor do benefício de R$ 261 para aproximadamente R$ 531 mensais, com início do novo pagamento previsto para 15 de agosto.
A Prefeitura também relembra o anuncio do projeto para implantação do 13º vale-alimentação aos servidores municipais em 2026, ampliando as medidas relacionadas ao benefício dentro do funcionalismo público.
O prefeito Ronaldo Madruga destacou que o município vem trabalhando com planejamento e responsabilidade na construção das medidas voltadas aos servidores públicos. “Estamos realizando ajustes importantes de forma responsável e organizada, sempre buscando construir avanços possíveis dentro da realidade financeira do município. Esse projeto representa mais um passo importante dentro desse trabalho que vem sendo desenvolvido pela gestão”, afirmou.
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